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Em determinado município, vultosos recursos federais foram recebidos por transferência direta, sem vinculação a finalidade específica, e aplicados sem apreciação pelos conselhos municipais de polít...


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Em determinado município, vultosos recursos federais foram recebidos por transferência direta, sem vinculação a finalidade específica, e aplicados sem apreciação pelos conselhos municipais de políticas públicas. Os dados divulgados pela prefeitura não permitiam à população identificar as áreas beneficiadas nem acompanhar a execução das despesas. Organizações da sociedade civil denunciaram o caso, que passou a ser apurado pelo Tribunal de Contas competente.

Considerando a situação descrita e o papel do controle social na administração pública brasileira, assinale a afirmativa correta.
Analisando...
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    16/10/2026 • 19:01
    Vamos falar sobre controle social, que é um tema muito importante na administração pública. Controle social é aquele feito pela sociedade, que acompanha, fiscaliza e participa das ações do governo, garantindo que os recursos públicos sejam usados de forma correta e transparente.

    Aqui, o enunciado mostra um caso em que recursos foram repassados sem vinculação clara, sem passar pelos conselhos municipais, e a população não tem informações suficientes para acompanhar as despesas. Isso é um problema para o controle social, porque para ele funcionar bem, é fundamental que haja acesso à informação e participação da sociedade por meio de canais institucionais, como conselhos e audiências públicas.

    Agora, olhando para as alternativas:

    a) Falar que o Tribunal de Contas faz controle social por causa da denúncia da sociedade não está certo. O Tribunal é um órgão de controle institucional, não controle social. O controle social é feito pela população diretamente, não pelos órgãos oficiais.

    b) Esta alternativa está correta. Ela explica bem que o controle social exige acesso à informação e canais de participação, sem os quais o controle social é comprometido e não pode ser substituído completamente pelos controles institucionais, como os tribunais de contas.

    c) Errado, porque os conselhos municipais têm papel importante na participação da sociedade e na fiscalização. Eles não são apenas consultivos, e a ausência deles afeta sim o controle social.

    d) Incorreto, pois o controle social não é só pelo voto (mecanismo eleitoral). Existem vários canais cotidianos de participação, e as instâncias participativas têm papel ativo e não só simbólico.

    e) Errada, porque a transparência é importante, mas sozinha não garante controle social, que também precisa da atuação organizada da sociedade e das instâncias participativas.

    Portanto, a alternativa correta é a letra B.
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