Dona Maria compareceu à sede da Câmara Municipal de General Carneiro – MT par...

Vamos entender o tema dessa questão, que gira em torno do Direito à Informação e o atendimento ao público em órgãos públicos. O Direito à Informação é um direito fundamental que garante a qualquer cidadão o acesso a dados e informações sobre atos e procedimentos dos órgãos públicos, garantindo transparência e controle social.

No caso apresentado, Dona Maria deseja saber o andamento de um requerimento que protocolou na Câmara Municipal. O agente administrativo informou o número do protocolo, o local onde o documento está e ainda indicou como acompanhar o andamento pelo sistema eletrônico. Essa postura está alinhada com as boas práticas de atendimento público e com o direito à informação.

Analisando as alternativas, a única que condiz com esse princípio é a alternativa b), pois o agente prestou o serviço corretamente, garantindo o direito ao acesso à informação. Não existe sigilo na tramitação interna desses documentos que impeça a cidadã de ser informada, nem é necessário pagamento de taxa para esse tipo de consulta, que é fundamental para a transparência. Além disso, não há restrição para o servidor informar o andamento e essa responsabilidade não é exclusiva dos vereadores.

Portanto, o gabarito correto é a alternativa b).