Acerca da organização administrativa brasileira e dos conceitos de Estado, go...

Essa questão trata de conceitos básicos sobre a organização administrativa brasileira, envolvendo noções importantes sobre Estado, governo e Administração Pública, além das formas de organização da administração (direta e indireta) e seus aspectos legais.

Primeiro, é bom entender que a Administração Pública pode ser vista em sentido subjetivo e objetivo. Em sentido subjetivo, ela é o conjunto de órgãos, entidades e agentes públicos que exercem funções administrativas em nome do Estado. Em sentido objetivo, trata das atividades de administrar propriamente ditas.

Analisando a alternativa A, ela confunde o sentido subjetivo e objetivo: a definição dada é do sentido objetivo (atividades materiais), mas a Administração Pública em sentido subjetivo é o conjunto dos órgãos e agentes. Portanto, a alternativa A está errada.

Na alternativa B, diz que a desconcentração distribui competências dentro da mesma pessoa jurídica (como órgãos ou setores dentro do mesmo ente), enquanto a descentralização distribui atribuições para outra pessoa jurídica (como autarquias, fundações, empresas públicas etc.). Isso está correto e é um conceito chave na organização administrativa.

A alternativa C afirma que autarquias integram a Administração Direta e não possuem personalidade jurídica própria, o que não é verdade. Autarquias são parte da Administração Indireta, têm personalidade jurídica de direito público e possuem autonomia administrativa e financeira.

A alternativa D confunde governo com Administração Pública, dizendo que são expressões equivalentes. Na realidade, governo é o conjunto de autoridades incumbidas de tomar decisões políticas e dirigir o Estado, enquanto Administração Pública é o conjunto mais amplo de órgãos e entidades que exercem funções administrativas, não necessariamente políticas.

Por fim, a alternativa E diz que a criação de entidade da administração indireta pode ser feita por ato administrativo interno do órgão ao qual ela se vincula. Na prática, a criação dessas entidades depende de lei específica (geralmente lei estadual, municipal ou federal), não sendo possível somente por ato administrativo.

Portanto, apenas a alternativa B está correta.

Gabarito: B