Conforme o art. 7º da Resolução CONTRAN n.º 623/2016, assinale a alternativa ...

Vamos entender melhor o que a Resolução CONTRAN n.º 623/2016 estabelece sobre o destino de veículos sob custódia que apresentem problemas de identificação. Essa resolução trata dos procedimentos que devem ser adotados diante de diferentes situações de irregularidades nos veículos, garantindo que os procedimentos sejam feitos de maneira correta e segura.

O artigo 7º, em particular, detalha como lidar com veículos que apresentam problemas como identificação não reconhecida, alteração de identificação e identificação duplicada. Cada caso possui um procedimento específico, que inclui notificação, prazos para regularização e possíveis encaminhamentos como o leilão.

Analisando as alternativas:

- A alternativa (a) está incorreta porque veículos com identificação não reconhecida ou não assegurada não devem simplesmente ter os dados excluídos do RENAVAM para serem levados a leilão como sucata. Isso não procede, pois a exclusão de dados no sistema exige procedimento formal e não pode ser feita simplesmente para liberar o veículo para leilão.

- A alternativa (b) trata de veículo com identificação alterada, mas que teve sua identificação correta confirmada e ainda possui restrições judiciais, administrativas ou policiais. Ela fala em exclusão dos dados no RENAVAM e notificação do proprietário para regularização no prazo de 60 dias, sob pena de leilão. Isso está incompatível com o que o artigo 7º determina, já que não se excluem dados de restrições de forma simplificada.

- A alternativa (c) fala de veículo com identificação alterada, confirmação da correta identificação assegurada por dados verdadeiros, sem restrições, e sobre a notificação para a regularização em 60 dias, com possibilidade de leilão se não atendido. Esta é a alternativa que reflete fielmente o procedimento previsto pela resolução, pois prevê a regularização administrativa antes do leilão.

- A alternativa (d) está incorreta, porque veículos com identificação duplicada e confirmação da correta identificação, mesmo com restrições, não devem ser leiloados automaticamente como sucata inservível, independente do estado de conservação. O procedimento prevê análise e regularização antes do leilão.

Portanto, a única alternativa correta, que respeita os procedimentos e prazos estabelecidos na Resolução CONTRAN n.º 623/2016, artigo 7º, é a alternativa (c).