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De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012. Os serviços de...

De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012. Os serviços de transporte urbano são classificados em: I - Quanto ao objeto: a) De passageiros; b) De cargas; II- Quanto à carac...


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De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012. Os serviços de transporte urbano são classificados em:
I - Quanto ao objeto: a) De passageiros; b) De cargas; II- Quanto à caracterÌstica do serviÁo: a) individual; b) privado. III - Quanto à natureza do serviço: a) coletivo; b) substantivo;
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    19/10/2026 • 19:01
    Vamos falar um pouco sobre a Lei da Mobilidade Urbana, que é a Lei nº 12.587/2012. Essa lei trata dos serviços de transporte urbano e faz uma classificação para organizar melhor esses serviços. Ela divide esses serviços em categorias para facilitar a gestão e entendimento.

    Na questão, temos três classificações apresentadas:
    I - Quanto ao objeto: a) De passageiros; b) De cargas.
    II - Quanto à característica do serviço: a) individual; b) privado.
    III - Quanto à natureza do serviço: a) coletivo; b) substantivo.

    Analisando a Lei nº 12.587/2012, ela classifica os serviços de transporte urbano basicamente quanto ao objeto (passageiros e cargas) e quanto à natureza (coletivo e individual). Porém, na classificação quanto à característica do serviço, ela utiliza as expressões 'público' e 'privado', enquanto a questão usou 'individual' e 'privado', que não estão corretos para essa classificação.

    Além disso, a opção III apresenta 'substantivo' como tipo da natureza, o que não faz sentido na lei, já que a natureza do serviço é classificada como coletivo ou individual, não substantivo.

    Portanto, apenas a classificação I está correta, pois de fato a lei classifica o serviço quanto ao objeto como transporte de passageiros ou cargas.

    Assim, o gabarito correto é a letra a) Apenas I está correto.
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