Ao verificar a prática de uma infração de trânsito, o Agente Fiscalizador de ...

Vamos entender melhor como funciona o Auto de Infração no contexto do trânsito. O Auto de Infração é um documento fundamental que registra que uma infração foi cometida, formalizando a autuação por um agente autorizado. É importante saber exatamente o que deve constar nesse documento para que ele seja válido e efetivo.

Analisando as alternativas, a letra a fala sobre o prazo para a apresentação de defesa prévia, mas o prazo mínimo legalmente é de 15 dias, não 30. Logo, essa opção está incorreta.

A alternativa b menciona que o auto de infração será arquivado se a notificação não for expedida em quinze dias. Na verdade, a notificação deve ser expedida em até 30 dias a partir da data da infração, então essa informação também está errada.

Sobre a letra c, o Código de Trânsito não restringe o Agente Fiscalizador exclusivamente a servidores públicos civis; pode incluir fiscais de trânsito municipais, que nem sempre têm essa característica, então essa alternativa está incorreta.

A letra d descreve corretamente os elementos que devem constar no auto de infração, incluindo a tipificação da infração, local, data e hora, identificação do órgão e do agente autuador, e que a assinatura do infrator, sempre que possível, vale como notificação. Isso está de acordo com a legislação vigente.

Portanto, a resposta correta é a letra d.