Acerca da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efeti...

Vamos falar sobre estabilidade dos servidores públicos efetivos, um tópico importante dentro do Direito Administrativo. A estabilidade é a garantia de permanência no cargo para servidores que passaram no estágio probatório, que dura 3 anos.

Agora analisando as afirmativas:

I - A Constituição Federal prevê que, para adquirir a estabilidade, o servidor deve passar por avaliação especial de desempenho durante o estágio probatório. Então, essa afirmação está correta.

II - Quando o cargo público é extinto, o servidor estável não é posto simplesmente em indisponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição. Na verdade, ele pode ser reaproveitado em outro cargo compatível. A indisponibilidade com remuneração proporcional é aplicada em casos específicos, mas a afirmação, da forma como está, está incorreta em relação ao fundamento constitucional.

III - O prazo de 3 anos para a aquisição da estabilidade começa a contar a partir da investidura no cargo, ou seja, da posse, e não da nomeação. Portanto, essa afirmativa está incorreta.

Então, apenas a afirmativa I está correta.

Dessa forma, o gabarito correto é a alternativa b.