De acordo com a Constituição Federal de 1988, em caso de guerra declarada est...

Vamos conversar um pouco sobre o tema das penas no contexto da Constituição Federal de 1988. A Constituição prevê algumas limitações importantes para crimes cometidos em tempos de guerra declarada. Entre essas limitações, destaca-se a vedação da aplicação de certas penas.

Especificamente, o artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição estabelece que não haverá pena de banimento, mesmo em tempos de guerra. Ou seja, o banimento está proibido em todas as circunstâncias segundo a Constituição brasileira, o que é uma proteção aos direitos individuais dos cidadãos.

As outras penas mencionadas, como a suspensão de direitos, a pena de morte e a interdição de direitos, podem ter diferentes modalidades de aplicação, mas a Constituição é clara ao vedar o banimento.

Portanto, a alternativa correta é a letra c), que trata da pena de banimento.