Camila Duarte
EQUIPE
19/10/2026 • 11:01
Esta questão aborda a finalidade de uma Secretaria municipal, no caso, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Surubim (PE). No direito administrativo municipal, secretarias são órgãos da administração direta que geralmente têm funções específicas definidas em lei municipal. O enunciado traz o propósito dessa secretaria, que é executar atividades ligadas à construção e conservação de obras e instalações públicas municipais, garantindo o seu pleno uso conforme o disposto no artigo 103 da Lei Municipal nº 482/2023.
Em regra, as secretarias de infraestrutura cuidam exatamente dessas funções, ou seja, da construção, manutenção e conservação de bens públicos municipais para que estes estejam em condições de uso pela população. Sendo assim, a descrição apresentada no enunciado está de acordo com o papel típico e legalmente previsto para esta secretaria.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta, pois condiz com a finalidade legal e prática dessa secretaria municipal.
Em regra, as secretarias de infraestrutura cuidam exatamente dessas funções, ou seja, da construção, manutenção e conservação de bens públicos municipais para que estes estejam em condições de uso pela população. Sendo assim, a descrição apresentada no enunciado está de acordo com o papel típico e legalmente previsto para esta secretaria.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta, pois condiz com a finalidade legal e prática dessa secretaria municipal.