Assinale a alternativa que apresenta quais s...

Assinale a alternativa que apresenta quais são as competências municipais em relação ao trânsito local.


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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    19/10/2026 • 08:01
    Vamos falar um pouco sobre as competências municipais no trânsito local, que é um tema muito comum em concursos para áreas de trânsito, administração pública e legislação municipal. Os municípios atuam em âmbito local e têm competência para organizar, controlar e fiscalizar o trânsito de veículos, pedestres e animais nas vias urbanas sob sua jurisdição. Isso inclui estabelecer normas da circulação e conduta, assim como gerenciar o fluxo e a sinalização viária local.
    As alternativas precisam ser analisadas sob essa ótica. Fiscalizar veículos de carga geralmente é uma atribuição da Polícia Rodoviária ou órgãos estaduais, especialmente quando se trata de trânsito interestadual ou em rodovias. Gerenciar rodovias federais é responsabilidade da União e órgãos federais como o DNIT. Controlar o tráfego aéreo é atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e órgãos específicos.
    Por fim, estabelecer normas de circulação, dentro das vias urbanas municipais, é uma competência do município. Portanto, a alternativa correta é aquela que cita essa atribuição.
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