A Constituição Federal de 1988 foi vanguardista na adoção de direitos fundame...

Vamos falar um pouco sobre os direitos fundamentais sociais na Constituição Federal de 1988. Esses direitos são aqueles relacionados à garantia de condições básicas para uma vida digna, como saúde, educação, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, entre outros. A Constituição foi realmente inovadora ao tratar desses temas de forma detalhada e explícita, reforçando o compromisso do Estado com o bem-estar social.

Agora, analisando as alternativas, temos:

(a) Direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais - este direito é muito importante e atualmente em pauta, mas foi formalmente incluído no ordenamento jurídico brasileiro com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2018, e não está expresso como direito fundamental social na Constituição de 1988.

(b) Razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação - este é um direito constitucional, mas referente ao direito fundamental na dimensão jurídica, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, não configurando um direito social.

(c) Acesso à água potável e ao saneamento básico - embora fundamental para a saúde e dignidade, esse direito social está sendo incorporado gradativamente e não está explicitamente previsto como direito fundamental social na Constituição de 1988.

(d) Proteção à maternidade e à infância - este é um direito fundamental social expressamente previsto na Constituição de 1988, no artigo 7º, inciso XVIII e também no artigo 227.

Portanto, a alternativa correta é a letra d.

Gabarito: d