De acordo com o Texto Constitucional de 1988, assinale o quesito

Vamos falar sobre a organização político-administrativa do Brasil conforme a Constituição Federal de 1988, um tema fundamental para entender como nosso país é estruturado. Basicamente, o Brasil é uma federação composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que são entidades autônomas com competências próprias definidas na Constituição.

Na alternativa (a), diz que os Estados podem se incorporar, subdividir, ou desmembrar mediante plebiscito e aprovação do Congresso Nacional por lei complementar. Isso está correto, pois a CF/88 prevê esses procedimentos para reorganização territorial dos Estados.

A alternativa (b) menciona que a organização é composta pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Territórios Federais e Territórios Estaduais, todos autônomos. Essa parte está incorreta, pois, atualmente, os Territórios Estaduais não existem formalmente, e mesmo os Territórios Federais não possuem autonomia plena como os demais entes federativos. A Constituição trata que os territórios federais integram a União, não tendo a mesma autonomia dos Estados e Municípios.

A alternativa (c) apresenta que os Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem são reguladas por lei complementar, o que está correto conforme prevê o artigo 18 da CF/88.

Por fim, a alternativa (d) fala sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, que realmente devem ser feitas por lei estadual e depender de plebiscito às populações envolvidas, baseada em estudos de viabilidade municipal, conforme o artigo 18 da Constituição e a lei complementar correspondente.

Portanto, a alternativa incorreta é a letra (b).