Acerca da estabilidade dos servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público,
analise as afirmativas a seguir:
I. Como condição para a aquisição da estabilidade, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade.
II. Extinto o cargo público, o servidor estável será posto
em indisponibilidade, com remuneração proporcional
ao tempo de contribuição, até seu adequado
aproveitamento em outro cargo análogo.
III. A Constituição Federal determina que a contagem do
prazo de 03 (três anos) para a estabilidade se inicie a
partir da nomeação do servidor público.
Assinale