Conforme expresso pela Constituição Federal de 1988, acerca da cidadania nos ...

Vamos falar sobre um tema central na Constituição Federal de 1988: os direitos e garantias fundamentais relacionados à cidadania. A questão aborda especificamente aspectos processuais ligados a instrumentos jurídicos como habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e atos processuais, bem como sua gratuidade ou isenção de custos.

Na Constituição Federal, no artigo 5º, está previsto que as ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas, ou seja, não possuem custos para quem as utiliza. Além disso, é garantida a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, salvo disposição legal em contrário. Isso visa facilitar o acesso à justiça e garantir que direitos fundamentais sejam efetivamente protegidos, sem barreiras financeiras.

Analisando as alternativas:

- Alternativa a) está correta porque afirma que as ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas, assim como os atos necessários ao exercício da cidadania, conforme previsto.
- Alternativa b) é incorreta, pois o mandado de segurança é concedido para proteger direito líquido e certo, não dependendo da falta de norma regulamentadora para isso, e não se relaciona diretamente às prerrogativas inerentes à nacionalidade e soberania.
- Alternativa c) está errada porque a regra geral é a publicidade dos atos processuais, e sua restrição só ocorre em situações específicas previstas em lei, mas a alternativa mistura conceitos de forma imprecisa.
- Alternativa d) erra ao dizer que as ações são isentas parcialmente de emolumentos; a Constituição deixa claro que são gratuitas, sem ressalvas de parcialidade.

Dessa forma, a alternativa correta é a letra a.