João, advogado criminalista, atuando em causa própria, propôs uma ação penal ...

Vamos conversar sobre esse caso que envolve uma ação penal privada por crime de dano. João, agindo em causa própria, iniciou a ação contra Lígia e Pollyana porque elas quebraram o retrovisor do carro dele. Até aí, tudo certo, porque a autoria e a materialidade do crime foram comprovadas e até houve confissão das acusadas.

O ponto principal da questão está nas alegações finais feitas pelo advogado João. Ele não renovou o pedido de condenação, não ratificou a acusação na sustentação oral, limitando-se a pedir genericamente que fosse feita a “mais lídima JUSTIÇA”. O Código de Processo Penal prevê que, na ação penal privada, se o querelante (João) deixa de renovar o pedido de condenação nas alegações finais, ocorre a perempção. A perempção é uma forma de extinção da punibilidade no processo privado pelo desinteresse do querelante, pois ao não sustentar seu pedido, abandona a ação.

Analisando as alternativas:

- A alternativa (a) fala sobre decisão que julgar extinta a punibilidade impedir ação civil, o que não é o caso e não está ligado ao abandono da ação.

- A (b) trata da sentença absolutória por fato que não constitui crime, também não se aplica diretamente aqui.

- A (c) refere-se à execução cível após sentença condenatória, o que não aborda o problema da perempção no processo penal.

- A (d) é que explica precisamente o fenômeno da perempção: o abandono da ação pelo querelante que deixa de renovar o pedido de condenação, conforme o comportamento do advogado João.

Portanto, a tese prejudicial de mérito que pode ser alegada pelas quereladas é a perempção, conforme descreve a alternativa d).