A autoridade de trânsito é a responsável por aplicar as penalidades previstas...

A autoridade de trânsito é a responsável por aplicar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, mas as medidas administrativas devem ser adotadas tanto pela autoridade de trânsito, ...


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A autoridade de trânsito é a responsável por aplicar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, mas as medidas administrativas devem ser adotadas tanto pela autoridade de trânsito, como pelos seus agentes, dentro de suas competências e de sua circunscrição. Marque a opção que contenha apenas exemplos de medidas administrativas.
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    19/10/2026 • 02:01
    Vamos entender primeiro o que são medidas administrativas no trânsito. Essas medidas são ações que os agentes e autoridades de trânsito podem tomar para garantir a segurança viária, controlar o fluxo e assegurar o cumprimento das normas, sem ser necessariamente uma penalidade como multa ou suspensão. Exemplos clássicos de medidas administrativas são a retenção e remoção de veículos, recolhimento de documentos, realização de testes como o bafômetro, entre outros.

    Agora, analisando as opções:

    - Opção a) traz retenção do veículo, recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, advertência por escrito, suspensão do direito de dirigir e recolhimento de animais soltos. Porém, suspensão do direito de dirigir é uma penalidade, não uma medida administrativa.

    - Opção b) traz multa, remoção do veículo, recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, transbordo do excesso de carga e apreensão do veículo. Multa é penalidade, apreensão pode ser penalidade e remoção/transbordo são medidas.

    - Opção c) traz retenção e remoção do veículo, recolhimento da CNH (medida), transbordo e realização de teste de dosagem de alcoolemia (medidas administrativas). Este conjunto parece conter só medidas administrativas.

    - Opção d) frequência obrigatória em curso de reciclagem, suspensão do direito de dirigir, multa e exames para habilitação são penalidades e procedimentos, não medidas administrativas.

    Portanto, a alternativa que contém apenas medidas administrativas é a c).
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