Equipe Gabarite
EQUIPE
19/10/2026 • 01:01
Vamos entender melhor o que é posse no contexto do serviço público. A posse é o ato pelo qual o servidor público nomeado aceita o cargo e assume oficialmente suas funções, formalizando assim a investidura no cargo. Ou seja, após a nomeação, que é a escolha ou designação do servidor para o cargo, vem a posse, que é quando ele realmente toma posse do cargo, aceitando o compromisso e se preparando para exercer as atividades. A Lei complementar municipal nº 50/2022 trata exatamente desse ponto sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Alexânia/GO e define que a posse formaliza essa investidura no cargo para o qual o servidor foi nomeado. Portanto, a afirmativa está correta.