De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Reg...

De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o ite...


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De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.


Conforme esta Lei, a posse representa o ato que formaliza a investidura do servidor no cargo público para o qual foi nomeado.
Analisando...
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    19/10/2026 • 01:01
    Vamos entender melhor o que é posse no contexto do serviço público. A posse é o ato pelo qual o servidor público nomeado aceita o cargo e assume oficialmente suas funções, formalizando assim a investidura no cargo. Ou seja, após a nomeação, que é a escolha ou designação do servidor para o cargo, vem a posse, que é quando ele realmente toma posse do cargo, aceitando o compromisso e se preparando para exercer as atividades. A Lei complementar municipal nº 50/2022 trata exatamente desse ponto sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Alexânia/GO e define que a posse formaliza essa investidura no cargo para o qual o servidor foi nomeado. Portanto, a afirmativa está correta.
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