O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regido pela Lei 9.503/1997, traz dispo...

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regido pela Lei 9.503/1997, traz disposições acerca do Sistema Nacional de Trânsito, tais como sua composição, competência e objetivos. Sob o prisma das norma...

Q1154181 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Ibest • Prefeitura de Alexânia GO • Agente Municipal de Trânsito • 2023

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regido pela Lei 9.503/1997, traz disposições acerca do Sistema Nacional de Trânsito, tais como sua composição, competência e objetivos. Sob o prisma das normas nacionais vigentes, julgue o item.

Entre as finalidades do Sistema Nacional de Trânsito, está o desempenho de atividades relacionadas a policiamento, fiscalização e aplicação de penalidades.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Sistema Nacional de Trânsito

1

Q1154180 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Ibest • Prefeitura de Alexânia GO • Agente Municipal de Trânsito • 2023
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regido pela Lei 9.503/1997, traz disposições acerca do Sistema Nacional de Trânsito, tais como sua composição, competência e objetivos. Sob o prisma das normas nacionais vigentes, julgue o item.

No curso de suas ações, as entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito deverão dar prioridade à defesa da vida, incluindo a preservação da saúde e do meio-ambiente.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1154179 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Ibest • Prefeitura de Alexânia GO • Agente Municipal de Trânsito • 2023
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regido pela Lei 9.503/1997, traz disposições acerca do Sistema Nacional de Trânsito, tais como sua composição, competência e objetivos. Sob o prisma das normas nacionais vigentes, julgue o item.

Compete ao Ministério dos Transportes nomear o responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual o Contran estará vinculado e o órgão máximo executivo de trânsito da União estará subordinado.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1154178 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Ibest • Prefeitura de Alexânia GO • Agente Municipal de Trânsito • 2023
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regido pela Lei 9.503/1997, traz disposições acerca do Sistema Nacional de Trânsito, tais como sua composição, competência e objetivos. Sob o prisma das normas nacionais vigentes, julgue o item.

Entre os objetivos fundamentais do Sistema Nacional de Trânsito, está a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a condução das atividades de trânsito. Isso é alcançado por meio do estabelecimento de normas e procedimentos.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1154109 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • EPL Concursos • Prefeitura de Santa Rita PB • Agente Municipal de Trânsito • 2023
Em relação ao Art. 14 CTB, analise as assertivas abaixo e assinale (V), se verdadeiras, ou (F), se falso, referente ao que compete os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.
( ) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
( ) Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
( )Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- a) F,F,V,V.
- b) F,V,F,V.
- c) V,F,F,V.
- d) V,V,F,F.
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5

Q1154108 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • EPL Concursos • Prefeitura de Santa Rita PB • Agente Municipal de Trânsito • 2023
Em conformidade com Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, o ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União, será presidente do:
- a) Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
- b) Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
- c) Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN)
- d) Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
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6

Q1154107 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • EPL Concursos • Prefeitura de Santa Rita PB • Agente Municipal de Trânsito • 2023
De acordo com o Art. 17 do CTB, compete às JARI:
I - Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
II - Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
III – Vedado encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
Assinale alternativa CORRETA
- a) Somente os itens I e II estão corretos.
- b) Somente o item I está correto.
- c) Somente os itens II e III estão corretos.
- d) Somente o item II está correto.
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7

Q1154106 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • EPL Concursos • Prefeitura de Santa Rita PB • Agente Municipal de Trânsito • 2023
De acordo com o Art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao ________________ coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto.
- a) CIRETRAN.
- b) DENATRAN.
- c) DETRAN.
- d) CONTRAN.
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8

Q1154105 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • EPL Concursos • Prefeitura de Santa Rita PB • Agente Municipal de Trânsito • 2023
De acordo com o Art. 6º do CTB, são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I - estabelecer diretrizes da Política Estadual de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Assinale a alternativa CORRETA
- a) Somente o item I está correto.
- b) Somente o item II está correto.
- c) Somente os itens II e III estão corretos.
- d) Somente o item III está correto.
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9

Q1154104 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • EPL Concursos • Prefeitura de Santa Rita PB • Agente Municipal de Trânsito • 2023
De acordo com o Art. 5º do CTB, o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de _______________ e ____________ da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento,fiscalização, _________________________ e de recursos e _______________________________. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
- a) órgãos, entidades, julgamento de infrações, aplicação de penalidades.
- b) magistrados, e procuradores, sanções e multas.
- c) legislação. Doutrinas, cancelamento de infrações, aplicação de recursos.
- d) normas, legislação, julgamento de infrações, aplicação de penalidades.
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10

Q1154076 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • IBFC • CET Santos • Agente de Trânsito • 2023
Assinale a alternativa que apresenta quais são as competências municipais em relação ao trânsito local.
- a) Fiscalizar veículos de carga
- b) Gerenciar rodovias federais
- c) Controlar o tráfego aéreo
- d) Estabelecer normas de circulação
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