Sobre a Ética Profissional e o Servidor Públ...

a) O servidor público exerce, na condição de agente do Estado e em nome deste, poder público que afeta ou impacta a vida de todos os cidadãos.

b) O exercício da função pública pressupõe o compromisso com a legalidade, com a cidadania e o cultivo permanente do espírito público.

c) O servidor deve estar atento para evitar causar danos morais a outrem. Desse cuidado advém a obrigação de ser cortês, de ter urbanidade, respeitando as diferenças dos usuários dos serviços públicos, sem fazer qualquer distinção ou externar preconceito étnico, de classe, origem social, sexo, idade ou nacionalidade.

d) É vedada e passível de punição a prevaricação e prolepse do serviço público.

e) O servidor não pode requerer ou aceitar qualquer tipo de ajuda financeira ou vantagem para si, seus familiares ou qualquer outra pessoa para cumprir as funções inerentes ao seu cargo ou atribuídas por seus superiores, nem tampouco utilizar informações privilegiadas obtidas no exercício de suas funções ou no âmbito do seu serviço com a finalidade de beneficiar ou prejudicar quem quer que seja.