A Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito ...

A Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, aponta como uma das infrações gravíssimas de trânsito:

Q1154367 • Legislação de Trânsito • Infrações • IVIN • Prefeitura de Santarém PA • Agente de Trânsito • 2024

A Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, aponta como uma das infrações gravíssimas de trânsito:

a) Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.
b) Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário.
c) Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação.
d) Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente.
e) Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.

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Questões sobre Infrações

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Q1155500 • Legislação de Trânsito • Infrações • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Agente de Trânsito • 2026
Analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, será lavrado auto de infração, do qual constará:
( ) Tipificação da infração.
( ) Local, data e hora do cometimento da infração.
( ) Caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação.
( ) Prontuário do condutor, em todos os casos.
( ) Identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração.
( ) Assinatura do infrator acompanhada, impreterivelmente, de notificação escrita do cometimento da infração.
Em seguida, assinale a alternativa correta.
- a) V - V - V - F - V - F
- b) V - V - F - V - F - F
- c) V - F - V - V - V - V
- d) F - V - F - V - F - F
- e) F - F - V - V - F - F
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2

Q1155469 • Legislação de Trânsito • Infrações • FURB • Prefeitura de Timbó SC • Agente de Trânsito e Transporte • 2026
Considere as assertivas sobre a lavratura do auto de infração de trânsito apresentadas a seguir:
I.Devem constar a tipificação, o local, a data e a hora do cometimento da infração.
II.Devem constar elementos de identificação do veículo e do órgão, da autoridade, do agente ou do equipamento que comprovar a infração.
III.A assinatura do infrator é colhida sempre que possível, de modo que sua ausência não invalida automaticamente o auto regularmente formado.
É correto o que se afirma em:
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I, II e III.
- e) III, apenas.
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3

Q1155432 • Legislação de Trânsito • Infrações • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Agente de Transporte e Trânsito • 2026
Indique qual é a natureza da infração do artigo 181 inciso X do Código de Trânsito Brasileiro “estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo.”
- a) Leve.
- b) Média.
- c) Gravíssima.
- d) Grave.
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4

Q1155398 • Legislação de Trânsito • Infrações • Prefeitura de João Monlevade MG • Prefeitura de João Monlevade MG • Agente de Trânsito • 2026
Conforme o art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a infração de natureza grave corresponde a:
- a) 4 pontos.
- b) 5 pontos.
- c) 6 pontos.
- d) 7 pontos.
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5

Q1155396 • Legislação de Trânsito • Infrações • Prefeitura de João Monlevade MG • Prefeitura de João Monlevade MG • Agente de Trânsito • 2026
De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, aprovado pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN de nº. 925/2022, o auto de infração deve ser lavrado quando:
- a) O agente entender conveniente.
- b) For constatada infração à legislação de trânsito.
- c) O condutor solicitar.
- d) A infração for exclusivamente gravíssima.
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6

Q1155367 • Legislação de Trânsito • Infrações • VUNESP • Prefeitura de Tremembé SP • Agente da Autoridade de Trânsito • 2026
Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

I. Tipificação da infração.
II. Local, data e hora do cometimento da infração.
III. Caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação.
IV. ___________________________
V. Identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração.
VI. Assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do inciso IV, de acordo com o artigo 280 do CTB.
- a) O estado do cometimento da infração;
- b) Órgão com responsabilidade na circunscrição;
- c) O prontuário do condutor, sempre que possível;
- d) Responsável solidário pela infração;
- e) Representante legal em caso de veículo de aluguel;
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7

Q1155363 • Legislação de Trânsito • Infrações • VUNESP • Prefeitura de Tremembé SP • Agente da Autoridade de Trânsito • 2026
Um agente de autoridade de trânsito, quando efetuando seu trabalho em uma determinada via, abordou um veículo imobilizado na via por falta de combustível.
De acordo com o artigo 180 do CTB, esse condutor cometeu uma infração de natureza
- a) levíssima.
- b) leve.
- c) média
- d) grave.
- e) gravíssima.
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8

Q1155316 • Legislação de Trânsito • Infrações • IBAM • Prefeitura de São Vicente SP • Agente de Trânsito • 2026
Em um início de turno em via arterial com alto fluxo de veículos, um agente de trânsito posiciona-se próximo a um cruzamento onde há sinalização vertical proibindo conversão à esquerda. Durante a fiscalização, ele observa um veículo realizando a manobra irregular. Em seguida, opta por realizar a abordagem alguns metros à frente, em ponto seguro para parada.
O condutor questiona a validade da autuação, alegando que não foi abordado no exato local da infração.
Considerando exclusivamente as regras do Código de Trânsito Brasileiro quanto à lavratura do auto de infração, assinale a alternativa correta.
- a) O agente de trânsito pode lavrar auto de infração por constatação direta, ainda que a abordagem ocorra em local diverso.
- b) O agente de trânsito deve deixar de autuar se não houver registro eletrônico da infração no momento da fiscalização.
- c) A autuação só é válida quando a abordagem ocorre exatamente no local da infração constatada pelo agente de trânsito .
- d) A autuação depende da concordância do condutor quanto à infração no momento da abordagem.
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Q1155315 • Legislação de Trânsito • Infrações • IBAM • Prefeitura de São Vicente SP • Agente de Trânsito • 2026
Durante fiscalização de trânsito, um agente de trânsito constata a prática de infração e lavra o respectivo auto. Antes do envio ao órgão competente, verifica a existência de erro em um dos campos obrigatórios do documento, essencial à identificação da infração.

Considerando as exigências legais quanto à formalização do auto de infração, assinale a alternativa correta.
- a) A correção do registro antes do envio é medida necessária para garantir a regularidade formal do auto.
- b) O auto deve ser encaminhado com o erro, pois a constatação da infração prevalece sobre a formalidade.
- c) A manutenção do erro formal não compromete a validade do auto de infração regularmente lavrado.
- d) O auto deve ser automaticamente cancelado, sem possibilidade de ajuste antes do encaminhamento.
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Q1155313 • Legislação de Trânsito • Infrações • IBAM • Prefeitura de São Vicente SP • Agente de Trânsito • 2026
Durante fiscalização em área central com sinalização visível, um agente de trânsito flagra um condutor estacionando em local proibido devidamente indicado. O condutor alega desconhecimento da regra existente no local.

Neste sentido, assinale a alternativa correta.
- a) A infração depende da comprovação de ciência prévia do condutor quanto à proibição.
- b) A alegação de desconhecimento autoriza a substituição da autuação por advertência.
- c) A autuação depende da presença de outro agente como testemunha da conduta.
- d) A infração pode ser caracterizada independentemente da alegação do condutor.
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A Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito ...

A Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, aponta como uma das infrações gravíssimas de trânsito:

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