A Resolução Nº 108 do CONTRAN, estabelece que a responsabilidade pelo pagamen...

A Resolução Nº 108 do CONTRAN, estabelece que a responsabilidade pelo pagamento da penalidade de multas:

Q1154429 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • Instituto JK • Prefeitura de Icatu MA • Agente de Trânsito • 2024

A Resolução Nº 108 do CONTRAN, estabelece que a responsabilidade pelo pagamento da penalidade de multas:

a) Sempre será do proprietário do veículo, independente da infração cometida, ainda que seja indicado o condutor-infrator.
b) Será do proprietário do veículo, a menos que seja indicado condutor-infrator, ficando neste caso liberado o registro ou licenciamento do veículo que conste débito de multas.
c) Será sempre responsabilidade do condutor-infrator desde que o proprietário apresente os documentos necessários do indivíduo para a transferência dos débitos de multa.
d) A depender da análise do caso concreto, o veículo sobre o qual conste débitos ficará liberado para licenciamento, mas não para demais registros.

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Questões sobre Resoluções do Contran

1

Q1155555 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • OBJETIVA • Prefeitura de Cachoeira do Sul RS • Agente de Trânsito • 2026
A sinalização vertical temporária é utilizada em situações de obra, serviço, evento ou emergência, podendo ter duração curta, média ou longa, conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Em relação às placas de advertência utilizadas nesse tipo de sinalização, uma de suas características fundamentais é:
- a) Possuir fundo na cor branca e orla na cor preta.
- b) Ter formato circular e fundo na cor vermelha.
- c) Apresentar fundo e orla externa na cor laranja e legendas e símbolos na cor preta.
- d) Apresentar fundo na cor azul e letras na cor branca.
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2

Q1155505 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Agente de Trânsito • 2026
A respeito da Resolução CONTRAN nº 432, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito.
- b) O agente da Autoridade de Trânsito pode constatar os sinais de alteração da capacidade psicomotora.
- c) Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor.
- d) A infração por alteração da capacidade psicomotora é caracterizada por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,40 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,40 mg/L).
- e) Os sinais de alteração da capacidade psicomotora deverão ser descritos no auto de infração ou em termo específico.
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3

Q1155301 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • CPCON • Prefeitura de Areia PB • Agente de Trânsito • 2022
Leia o texto e assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 811/2020, a Integração ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, pode ocorrer de forma direta ou mediante consórcio, ou ainda por meio da própria prefeitura municipal, porém, devem dispor de estrutura organizacional e capacidade para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, sendo estas, no mínimo, de:
- a) Departamento de Infraestrutura de Trânsito; fiscalização e operação de trânsito; julgamento de recursos contra penalidades por eles impostas; policiamento ostensivo de trânsito.
- b) Fiscalização e operação de trânsito; educação de trânsito; julgamento de recursos contra penalidades por eles impostas; policiamento ostensivo de trânsito; transporte regular de passageiros.
- c) Departamento de Infraestrutura de Trânsito; fiscalização de trânsito e transportes; gestão educacional de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito.
- d) Engenharia de tráfego; fiscalização e operação de trânsito; educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito; julgamento de recursos contra penalidades por eles impostas.
- e) Engenharia de tráfego; fiscalização de trânsito e transportes; gestão educacional de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito.
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4

Q1155300 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • CPCON • Prefeitura de Areia PB • Agente de Trânsito • 2022
Leia o texto e assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 471/13, a autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento poderão autuar condutores e veículos cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas:
- a) Gravadas com no máximo 2 horas de antecedência.
- b) Apenas on-line.
- c) Gravadas com no máximo 1 hora de antecedência.
- d) On-line, mas com a confirmação de uma equipe de campo.
- e) Gravadas, com no máximo 30 minutos de antecedência.
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5

Q1155299 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • CPCON • Prefeitura de Areia PB • Agente de Trânsito • 2022
Com relação ao uso de capacete motociclístico e da viseira pelo condutor de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, de acordo com o CTB e a Resolução CONTRAN Nº 453/13, assinale a alternativa CORRETA:
- a) É permitida a aposição de película na viseira do capacete e nos óculos de proteção.
- b) É permitido o uso de óculos de segurança do trabalho (EPI) de forma singular, em substituição aos óculos de proteção.
- c) A viseira deve permanecer abaixada quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, podendo ser levantada apenas quando o condutor for descer do veículo ou conversar com outrem.
- d) Nos capacetes modulares, estando a queixeira abaixada e travada, a viseira poderá estar levantada quando o veículo estiver em circulação.
- e) No período noturno, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal.
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6

Q1155298 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • CPCON • Prefeitura de Areia PB • Agente de Trânsito • 2022
Leia o texto e analise os itens abaixo:
Devido às vantagens proporcionadas pelo uso da bicicleta, com relação ao meio ambiente, à mobilidade e à economia de combustível, o uso deste tipo de veículo aumentou consideravelmente nas cidades brasileiras e o seu transporte em outros tipos de veículos é previsto na Resolução CONTRAN Nº 349/10. Dentre outras formas previstas, a bicicleta deverá estar acondicionada e afixada de modo que:
I- não atrapalhe a visibilidade à frente do condutor nem comprometa a estabilidade ou condução do veículo.
II- não provoque ruído nem poeira.
III- não exceda a largura máxima do veículo.
IV- não se sobressaia ou se projete além do veículo pela frente.
Assinale a alternativa com os itens CORRETOS:
- a) I, III e IV apenas.
- b) III e IV apenas.
- c) I, II, III e IV.
- d) I e IV apenas.
- e) II e III apenas.
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7

Q1155276 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Agente de Trânsito • 2026
O registro da classificação de danos no prontuário do veículo deve ser realizado de forma a alertar futuras vistorias sobre as intervenções estruturais ocorridas. Com base exclusivamente na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
- a) No caso de veículo recuperado de média monta, deverá constar no campo de observações do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo o número do Certificado de Segurança Veicular.
- b) No caso de veículo recuperado de média monta, deverá constar no campo de observações do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo o valor gasto na reforma.
- c) No caso de veículo recuperado de média monta, deverá constar no campo de observações do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo o nome da oficina responsável.
- d) No caso de veículo recuperado de média monta, deverá constar no campo de observações do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo a data exata do acidente.
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8

Q1155275 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Agente de Trânsito • 2026
A sistemática de pontuação para caminhões leva em conta a estrutura de cabine e do chassi, que são fundamentais para a estabilidade do veículo de carga. Acerca do assunto, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Para caminhões e caminhões-tratores, a classificação de dano de pequena monta ocorre quando a pontuação no Relatório de Avarias for de zero a cinco pontos.

(__) Se houver dano simultâneo no chassi e na cabine do caminhão, a pontuação é multiplicada pelo fator de segurança estrutural previsto no anexo técnico.

(__) O dano de média monta em caminhões é configurado quando a pontuação no Relatório de Avarias for de seis a dezesseis pontos no formulário.

(__) A autoridade de trânsito deve documentar com fotografias apenas os danos classificados como grande monta para fins de instrução de processo de baixa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- a) F, F, V, V.
- b) V, V, V, V.
- c) V, F, F, V.
- d) V, F, V, F.
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9

Q1155273 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita • Prefeitura de Buriticupu MA • Agente de Transporte e Trânsito • 2022
Conforme Resolução do CONTRAN, postos de gasolina e de abastecimento de combustíveis, devem nas quinas do rebaixamento serem aplicados:
- a) Zebrados nas cores branca e amarela.
- b) Sinalização vertical e horizontal.
- c) Zebrados nas cores preta e amarela.
- d) Sinalização luminosa.
- e) Zebrados nas cores preta e vermelha.
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10

Q1155225 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • CPCON • Prefeitura de Cuité PB • Agente de Trânsito • 2026
Um veículo transitando em uma via urbana, ao passar em um cruzamento com fiscalização eletrônica, comete duas infrações de trânsito e é autuado por avançar o sinal vermelho do semáforo e por estar transitando em velocidade superior à máxima em até 20%. De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), este veículo receberá as duas multas, pois trata-se de:
- a) Infrações Sucessivas.
- b) Infrações Concorrentes.
- c) Infrações Concomitantes.
- d) Infrações Diversas.
- e) Infrações Continuadas.
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A Resolução Nº 108 do CONTRAN, estabelece que a responsabilidade pelo pagamen...

A Resolução Nº 108 do CONTRAN, estabelece que a responsabilidade pelo pagamento da penalidade de multas:

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