Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Question

Acerca do que disciplina a Lei n.º 2.891/2017, que dispõe sobre a organização básica da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), é correto afirmar que

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A) a estrutura organizacional básica da Autarquia Municipal de
Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) apresenta o cargo de
secretária de gabinete.

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B) ao servidor efetivo e/ou cedido, que for nomeado para
cargo de provimento comissionado, a ele será assegurado
o recebimento de subsídios.

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C) cabe ao assessor técnico estruturar a organização básica da
Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA).

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D) cabe ao diretor executivo presidir a estrutura organizacional
básica da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina
(AMMPLA).

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E) ao Chefe do Poder Executivo Municipal, é vedado remanejar
os recursos necessários ao cumprimento da referida
Lei, mesmo que por Decreto, não podendo incluir na Lei
Orçamentária Anual (LOA), no Plano Plurianual (PPA), e na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).