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Em relação à decisão no procedimento ordinário do Processo do Trabalho, é cor...

Em relação à decisão no procedimento ordinário do Processo do Trabalho, é correto afirmar:

Q115473 • Direito Processual do Trabalho • Partes • FCC • PGE BA • Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista

Em relação à decisão no procedimento ordinário do Processo do Trabalho, é correto afirmar:

a) Das decisões os litigantes serão notificados por oficial de justiça.
b) No caso de revelia, a notificação da decisão será feita por oficial de justiça.
c) Da decisão deverão constar os nomes das partes, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão, sendo dispensável o resumo do pedido e da defesa.
d) Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento.
e) Não é necessário constar da decisão as custas que devem ser pagas pela parte vencida, podendo o juiz deixar para fixá - las por ocasião da execução.

Questões sobre Partes

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Q1070690 • Direito Processual do Trabalho • Partes • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
Soraya integrava o contrato social de uma sociedade empresária, mas se afastou dela em janeiro de 2019 e registrou sua saída perante a Junta Comercial em dezembro de 2021. Joana foi empregada da sociedade empresária em questão de abril de 2019 a setembro de 2022, tendo ajuizado reclamação trabalhista em outubro de 2023. Obteve vitória judicial e iniciou a execução em janeiro de 2025. Não tendo a sociedade empresária solvabilidade, requereu o direcionamento da execução contra os sócios atuais, sem êxito. Então, requereu que a execução fosse feita em relação à Soraya. Considerando esses fatos e o que prevê a CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) É possível a execução de Soraya porque, entre a averbação de sua saída e o ajuizamento da ação, transcorreu prazo inferior a 2 anos.
- b) Uma vez que entre o afastamento de Soraya e o início da execução transcorreu prazo superior a 2 anos, ela não poderá ser executada.
- c) Entre o afastamento de Soraya e o ajuizamento da ação transcorreu prazo superior a 2 anos, pelo que a ex-sócia não poderá ser executada.
- d) Tendo sido sócia à época da prestação dos serviços de Joana, e enriquecido com o seu labor, Soraya pode ser executada a qualquer tempo.
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Q1063233 • Direito Processual do Trabalho • Partes • FGV • Câmara dos Deputados • Área V Reaplicação • 2024
Os irmãos Pedro e Thiago fizeram faculdade de Direito e depois se dedicaram a realizar concurso público. Pedro foi aprovado no concurso de Procurador de um Município de São Paulo, e Thiago, no de Procurador de uma autarquia estadual de Minas Gerais. Ambos os irmãos foram alocados na área trabalhista, defendendo os interesses do Município e da autarquia, respectivamente, nas reclamações trabalhistas em que são partes ou interessados.
Sobre a atuação dos irmãos procuradores em juízo e considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) Devem indicar apenas o número de inscrição na OAB e juntar o instrumento de mandato, sendo dispensados de comprovar o ato de nomeação.
- b) Estão dispensados da juntada de mandato e do ato de nomeação, mas devem declarar que exercem o cargo de procurador, não bastando o número de inscrição na OAB.
- c) Basta que indiquem, sob a responsabilidade deles, que são procuradores, sendo desnecessária a juntada de mandato, ato de nomeação e número de inscrição na OAB.
- d) Devem juntar apenas o ato de nomeação e indicar o número de inscrição na OAB, sendo dispensados de juntar o instrumento de mandato.
- e) Pedro está dispensado da juntada de mandato e do ato de nomeação, mas deve declarar que exercem o cargo de procurador, ao passo que Thiago deve juntar mandato, ato de nomeação e indicar o número de inscrição na OAB.
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Q1032295 • Direito Processual do Trabalho • Partes • FGV • TRT 24 REGIÃO MS • Sem Especialidade Reaplicação • 2025
Luana trabalhou por 3 anos numa sociedade empresária localizada em Novo Horizonte do Sul/MS, quando injustamente foi dispensada por justa causa.
Então, Luana ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e já inseriu os sócios dela no polo passivo.
Sobre a conduta processual de Luana, e considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Luana se equivocou, porque o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível apenas na fase de execução
- b) É possível que a parte se valha da desconsideração da personalidade jurídica na fase de conhecimento.
- c) Admite-se desconsideração da personalidade jurídica na fase de conhecimento se os sócios concordarem.
- d) A desconsideração da personalidade jurídica é cabível na fase de conhecimento, recursal ou de execução, a critério do trabalhador.
- e) É possível a parte valer-se da desconsideração da personalidade jurídica na fase de conhecimento, mas os sócios poderão interpor recurso imediato contra essa pretensão.
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Q926997 • Direito Processual do Trabalho • Partes • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
No decorrer de uma execução trabalhista, não se conseguiu penhorar nenhum bem da empresa executada nem reter qualquer numerário dela em ativos financeiros. Então, o exequente instaurou um incidente de desconsideração de personalidade jurídica para direcionar a execução em face de um sócio. O referido sócio foi citado e, no prazo de 15 dias, manifestou-se contrariamente à sua execução. Submetida a manifestação ao contraditório e não havendo outras provas a produzir, o juiz julgou procedente o incidente e incluiu o sócio no polo passivo da execução na condição de executado, sendo, então, publicada essa decisão.
Considerando a situação retratada e os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Por ser interlocutória, essa decisão é irrecorrível, devendo o sócio se submeter ao comando e pagar a dívida.
- b) O sócio em questão poderá recorrer da decisão independentemente de garantia do juízo.
- c) Sendo a Lei omissa a respeito, caberá ao juiz definir se a decisão do incidente poderá ser objeto de recurso e se será necessário garantir o juízo.
- d) O sócio poderá recorrer da decisão, mas terá de garantir o juízo em 50%.
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Q866436 • Direito Processual do Trabalho • Partes • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Rita é engenheira e trabalhou na empresa Irmãos Construtores Ltda. por 3 anos. Ao ser dispensada, ajuizou ação trabalhista em face da ex-empregadora. Como tinha experiência na área de recursos humanos de empregos anteriores, decidiu ela própria fazer sua defesa jurídica, não buscando, portanto, a assistência de advogado ou sindicato. Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou perguntas para testemunhas e para a parte ré.
Ao término da instrução o juiz prolatou sentença de improcedência do petitório de Rita, a qual, inconformada, interpôs recurso ordinário, que teve provimento negado, sendo mantida a sentença de primeiro grau. Ainda inconformada, adotando o mesmo sistema, entendendo ter havido violação literal de dispositivo constitucional tanto na sentença de primeiro grau como no acórdão, Rita, da mesma forma e desacompanhada de advogado, interpõe o competente recurso de revista para o TST.
Com base na jurisprudência consolidada do TST acerca da postulação em causa própria, assinale a afirmativa correta.
- a) O recurso deverá ser conhecido e provido.
- b) O recurso deveria ser endereçado ao STF, em razão da alegada violação constitucional.
- c) Não cabe mais recurso do julgado.
- d) O recurso deverá ter o seguimento negado por irregularidade de representação.
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Q865031 • Direito Processual do Trabalho • Partes • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2020
Após tentar executar judicialmente seu ex-empregador (a empresa Tecidos Suaves Ltda.) sem sucesso, o credor trabalhista Rodrigo instaurou o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, objetivando direcionar a execução contra os sócios da empresa, o que foi aceito pelo magistrado. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o ato seguinte.
- a) O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas.
- b) O sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
- c) O juiz determinará de plano o bloqueio de bens e valores do sócio, posto que desnecessária a sua citação ou intimação.
- d) Será conferida vista prévia ao Ministério Público do Trabalho, para que o parquet diga se concorda com a desconsideração pretendida.
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Q848938 • Direito Processual do Trabalho • Partes • CESPE CEBRASPE • Tecnico de Direito • 2020
Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente na justiça do trabalho, podendo exercer o jus postulandi para reclamações trabalhistas, contestação, recursos, ação cautelar e mandado de segurança.
- a) Certo
- b) Errado
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Q372693 • Direito Processual do Trabalho • Partes • FGV
Ícaro, piloto de avião, foi empregado da empresa VoeAlto Linhas Aéreas S/A de 12 de maio de 2010 a 20 de abril de 2012. Ao ser dispensado, deixou de receber parte de seus haveres trabalhistas da extinção, razão pela qual ajuizou reclamação trabalhista. A audiência foi designada para 10/10/2013. Porém, nessa data Ícaro estaria fora do país, já que necessitado de emprego e com a escassez do mercado nacional, empregou-se como piloto na China, onde reside, e não faz voos para o Brasil. Você é o advogado de Ícaro que, naturalmente, tem pressa em receber seus direitos sonegados.

Assinale a alternativa que indica a medida legal a ser adotada para o mais rápido desenrolar do processo.
- a) Deverá ser requerido o adiamento da audiência sem data posterior e, tão logo Ícaro informe quando poderá estar no Brasil, será requerido ao juiz a designação da realização da audiência.
- b) Como advogado de Ícaro você deverá ter procuração com poderes especiais para representá-lo e assisti-lo em audiência suprindo assim a ausência.
- c) Tendo em vista tratar-se de motivo relevante, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por outro empregado de mesma profissão ou por seu sindicato de classe.
- d) Tendo em vista tratar-se de motivo poderoso, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por membro de sua família ou outro empregado da mesma empresa empregadora.
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9

Q372575 • Direito Processual do Trabalho • Partes • FGV
Jorge, que presta serviços a uma companhia aérea na China, é autor de um processo em face da Viação Brasil S/A, sua ex empregadora. Na data da audiência, Jorge estará, comprovadamente, trabalhando na China.

Considerando que Jorge tem interesse no desfecho rápido de seu processo, deverá
- a) requerer o adiamento para data próxima.
- b) dar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente.
- c) fazer-se representar por outro empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato.
- d) deixar arquivar a demanda e ajuizar uma nova
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10

Q372498 • Direito Processual do Trabalho • Partes • FGV • 2019
Considere as quatro situações jurídicas a seguir.

(i) A Instituição ABCD é uma entidade sem fins lucrativos.
(ii) Rosemary é uma empregadora doméstica.
(iii)O Instituto Sonhar é uma entidade filantrópica.
(iv) Mariana é uma microempreendedora individual.
Considere que todas essas pessoas são empregadoras e têm reclamações trabalhistas ajuizadas contra si e que nenhuma delas comprovou ter as condições para ser beneficiária de justiça gratuita.

Assinale a opção que indica, nos termos da CLT, quem estará isento de efetuar o depósito recursal para recorrer de uma sentença desfavorável proferida por uma Vara da Justiça do Trabalho.
- a) A Instituição ABCD e o Instituto Sonhar, somente.
- b) Todos estarão dispensados
- c) Instituto Sonhar, somente.
- d) Mariana e Rosemary, somente.
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