A Lei Municipal 2.283/2005, autoriza o Poder Executivo municipal a constituir...

A Lei Municipal 2.283/2005, autoriza o Poder Executivo municipal a constituir a NITTRANS. De acordo com essa lei, a NITTRANS será administrada por um Conselho de Administração e uma Dire...


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A Lei Municipal 2.283/2005, autoriza o Poder Executivo municipal a constituir a NITTRANS.

De acordo com essa lei, a NITTRANS será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva e contará com um Conselho Fiscal.

Além disso, a referida lei estabelece que o mandato dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal será de
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    16/11/2026 • 12:01
    Vamos conversar um pouco sobre o tema da questão, que trata do mandato dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da NITTRANS, conforme a Lei Municipal 2.283/2005. Essa lei regulamenta a administração da NITTRANS, uma instituição municipal que atua na área de transporte e trânsito.

    É importante entender que os mandatos em órgãos públicos e autarquias municipais costumam ter prazos específicos para garantir a rotatividade e a governança adequada. No caso da NITTRANS, a lei estipula um período determinado para os mandatos desses membros, além de mencionar se há ou não possibilidade de reeleição.

    Consultando a Lei Municipal 2.283/2005, está previsto que o mandato dos membros dos referidos conselhos e diretoria será de três anos, com possibilidade de reeleição, permitindo que esses membros continuem em seus cargos por mais um mandato caso sejam reconduzidos.

    Portanto, a alternativa correta é a letra b) três anos, permitida a reeleição.
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