Um agente de trânsito de Axixá do Tocantins/TO questiona, em reunião adminis...

Um agente de trânsito de Axixá do Tocantins/TO questiona, em reunião administrativa, até que ponto a atuação municipal em educação para o trânsito e preservação ambiental está amparada pelo Códi...

Q1155055 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • INAZ do Pará • Prefeitura de Axixá do Tocantins TO • Agente Municipal de Trânsito • 2025

Um agente de trânsito de Axixá do Tocantins/TO questiona, em reunião administrativa, até que ponto a atuação municipal em educação para o trânsito e preservação ambiental está amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em sua fala, ele afirma que tais ações dependem de regulamentação estadual, não sendo obrigações diretas do Município.

Considerando os princípios e objetivos do CTB, analise as alternativas e aponte a CORRETA.

a) A educação para o trânsito, segundo o CTB, é dever exclusivo da União, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução de campanhas específicas previstas em convênios ou programas federais.
b) A preservação ambiental, no âmbito do trânsito, restringe-se ao transporte de cargas perigosas, não sendo competência do Sistema Nacional de Trânsito a adoção de medidas voltadas ao controle de poluição atmosférica e sonora.
c) O CTB assegura que o trânsito em condições seguras é direito de todos e dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, incluindo os Municípios, que devem atuar em ações educativas permanentes e em medidas de proteção ambiental.
d) O direito ao trânsito seguro previsto no CTB vincula-se apenas às normas de circulação e conduta, não abrangendo diretrizes de engenharia de tráfego ou programas de educação para pedestres e condutores.
e) A atuação municipal em educação para o trânsito é opcional, dependendo de previsão em lei orgânica local, já que o CTB não impõe obrigações específicas às administrações municipais nesse campo.

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Questões sobre Lei N 9 503 de 1997

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Q1155552 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • OBJETIVA • Prefeitura de Cachoeira do Sul RS • Agente de Trânsito • 2026
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado:
- a) No sentido transversal ao fluxo, visando ocupar o menor comprimento possível da via.
- b) Sobre a calçada ou o passeio, desde que não interrompa totalmente a passagem de pedestres.
- c) Com as rodas traseiras encostadas no meio-fio e a frente voltada para o centro da pista.
- d) No sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio).
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Q1155508 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Agente de Trânsito • 2026
Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito da educação para o trânsito de acordo com o estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro:
"A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de ________ entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação."
- a) currículo interdisciplinar com conteúdo programático
- b) treinamento de professores e multiplicadores
- c) planejamento e ações coordenadas
- d) criação de corpos técnicos interprofissionais
- e) planos de redução de sinistros
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3

Q1155499 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Agente de Trânsito • 2026
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente:
- a) Condutas a serem seguidas nos primeiros socorros.
- b) Mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.
- c) Equipamentos de segurança de veículos rodoviários automotores de passageiros.
- d) Campanhas veiculadas por revista e outdoor.
- e) Componentes, peças e acessórios utilizados nos veículos.
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Q1155497 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • Instituto UniFil • Prefeitura de Cornélio Procópio PR • Agente de Trânsito • 2021
Do acordo com o Art. 87 do Código de Trânsito Brasileiro, os sinais de trânsito classificam-se em
- a) alertas; lombadas eletrônicas; verticais; horizontais; dispositivos de sinalização auxiliar; luminosos; sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor.
- b) verticais; horizontais; dispositivos de sinalização auxiliar; luminosos; sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor.
- c) placas de advertência e regulamentação; luminosos e gestos de agente de trânsito.
- d) verticais; horizontais; luminosos e sonoros.
- e) setas; buzina; alertas e semáforos.
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5

Q1155478 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • FURB • Prefeitura de Timbó SC • Agente de Trânsito e Transporte • 2026
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando cada conceito à sua descrição:

Primeira coluna: conceito
1.Parada 2.Estacionamento 3.Operação de carga e descarga
Segunda coluna: descrição

(__)Imobilização por tempo superior ao necessário ao embarque ou desembarque de passageiros.
(__)Imobilização pelo tempo estritamente necessário ao embarque ou desembarque de passageiros.
(__)Imobilização destinada ao carregamento ou descarregamento, considerada estacionamento pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
- a) 1 − 2 − 3.
- b) 2 − 1 − 3.
- c) 2 − 3 − 1.
- d) 1 − 3 − 2.
- e) 3 − 2 − 1.
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Q1155447 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Agente da Autoridade de Trânsito • 2026
Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, a Semana Nacional de Trânsito ocorre anualmente entre os dias:
- a) 10 a 20 de janeiro.
- b) 18 a 25 de maio.
- c) 18 a 20 de agosto.
- d) 18 a 25 de setembro.
- e) 18 a 30 de outubro.
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Q1155431 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Agente de Transporte e Trânsito • 2026
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a Permissão para Dirigir será conferida ao candidato aprovado com validade de:
- a) 1 ano.
- b) 18 meses.
- c) 2 anos.
- d) 5 anos.
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Q1155429 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Agente de Transporte e Trânsito • 2026
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) será excluído do cadastro quando:
- a) Realizar transferência de propriedade de veículo cadastrado no Renavam.
- b) Tiver atribuída pontuação por infração de trânsito.
- c) Deixar de renovar o licenciamento anual do veículo registrado em seu nome.
- d) Permanecer por mais de doze meses sem exercer atividade remunerada ao volante.
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Q1155428 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Agente de Transporte e Trânsito • 2026
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a responsabilidade pela sinalização em obra ou evento que interfira na livre circulação de veículos e pedestres recai sobre o(a):
- a) Órgão municipal responsável pela conservação da malha viária.
- b) Órgão executivo estadual de trânsito com atuação na respectiva via.
- c) Autoridade policial encarregada do policiamento ostensivo local.
- d) Responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.
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Q1155401 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • Prefeitura de João Monlevade MG • Prefeitura de João Monlevade MG • Agente de Trânsito • 2026
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o agente de trânsito tem como atribuição principal:
- a) Julgar recursos de infrações.
- b) Elaborar leis de trânsito.
- c) Fiscalizar, orientar e fazer cumprir a legislação de trânsito.
- d) Emitir Carteira Nacional de Habilitação.
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