Em uma abordagem de rotina realizada em via urbana do município de Axixá do ...

Em uma abordagem de rotina realizada em via urbana do município de Axixá do Tocantins/TO, a autoridade de trânsito se deparou com múltiplas irregularidades praticadas por um mesmo condutor. Dura...

Q1155060 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • INAZ do Pará • Prefeitura de Axixá do Tocantins TO • Agente Municipal de Trânsito • 2025

Em uma abordagem de rotina realizada em via urbana do município de Axixá do Tocantins/TO, a autoridade de trânsito se deparou com múltiplas irregularidades praticadas por um mesmo condutor. Durante a fiscalização, foram constatadas as seguintes situações: o veículo apresentava o para-brisa trincado; o motorista não portava documento de habilitação; o passageiro do banco dianteiro encontrava-se sem o uso do cinto de segurança e; além disso, o condutor recusou-se a fornecer seus dados de identificação quando solicitado pela autoridade.

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro e os procedimentos de autuação, aponte a alternativa INCORRETA.

a) A recusa em se identificar perante a autoridade de trânsito constitui infração, devendo o agente registrar a ocorrência e adotar as medidas administrativas cabíveis.
b) A ausência de porte do documento de habilitação enseja infração leve, cuja medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação do documento exigido.
c) O passageiro que não utiliza o cinto de segurança está sujeito à autuação, cabendo a lavratura do auto de infração diretamente em nome do condutor do veículo.
d) O veículo com para-brisa trincado poderá ser objeto de autuação, e a medida administrativa cabível é a retenção até a regularização, sendo permitido o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, conforme o caso.
e) A lavratura do auto de infração pelo agente de trânsito deve ser acompanhada da assinatura do condutor, sob pena de nulidade do ato administrativo e consequente arquivamento do auto.

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Questões sobre Medidas Administrativas

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Q1155511 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • FLEM Concursos • Prefeitura de Riachão do Jacuípe BA • Agente de Trânsito • 2026
Durante uma operação de fiscalização, um agente de trânsito constatou que um caminhão permaneceu estacionado em local proibido, bloqueando parcialmente a faixa de circulação e comprometendo a passagem de ônibus e de veículos de emergência. O condutor recusou-se a retirar o veículo, alegando que a adoção de qualquer medida dependeria da presença da Polícia Militar.
Considerando as competências dos órgãos executivos de trânsito e o exercício do poder de polícia administrativa previsto no Código de Trânsito Brasileiro, a providência mais adequada é
- a) registrar a ocorrência e solicitar apoio da Polícia Militar para acompanhar a fiscalização, condicionando a adoção das medidas administrativas à chegada da equipe policial.
- b) lavrar o auto de infração, determinar ao condutor a imediata desobstrução da via e, persistindo a irregularidade, adotar as medidas administrativas previstas na legislação, observadas as competências do órgão com circunscrição sobre a via.
- c) lavrar o auto de infração e comunicar o órgão executivo estadual de trânsito para que este delibere sobre a necessidade de remoção do veículo, considerando tratar - se de medida administrativa de maior gravidade.
- d) organizar temporariamente o fluxo de veículos até a normalização da circulação, deixando a adoção das medidas administrativas para momento posterior, após manifestação da autoridade de trânsito.
- e) priorizar a liberação da faixa de circulação mediante negociação com o condutor, restringindo a atuação administrativa ao registro da ocorrência caso ele permaneça recusando a retirada do veículo.
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Q1155433 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Agente de Transporte e Trânsito • 2026
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, quando a irregularidade constatada em veículo retido não puder ser sanada no local da infração, mas o veículo oferecer condições de segurança para circulação, deverá ocorrer:
- a) Liberação do veículo a condutor habilitado, com recolhimento do CLA e prazo para regularização.
- b) Remoção imediata do veículo ao depósito independentemente da presença de condutor habilitado.
- c) Apreensão administrativa do veículo até apresentação de comprovante de regularização integral.
- d) Encaminhamento obrigatório do veículo para inspeção técnica determinada pelo Contran.
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Q1155399 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • Prefeitura de João Monlevade MG • Prefeitura de João Monlevade MG • Agente de Trânsito • 2026
Nos termos do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente medidas administrativas:
- a) Multa e advertência.
- b) Retenção e remoção do veículo.
- c) Suspensão e cassação da CNH.
- d) Multa e pontuação.
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Q1155395 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • Prefeitura de João Monlevade MG • Prefeitura de João Monlevade MG • Agente de Trânsito • 2026
Assinale a alternativa que corresponde a uma medida administrativa, conforme previsão expressa no art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
- a) Multa.
- b) Advertência por escrito.
- c) Retenção do veículo.
- d) Pontuação no prontuário do condutor.
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Q1155394 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • Prefeitura de João Monlevade MG • Prefeitura de João Monlevade MG • Agente de Trânsito • 2026
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) aprovado pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN de nº. 925/2022, ao constatar a ocorrência de infração, o agente de trânsito deve:
- a) Julgar o recurso do infrator.
- b) Advertir verbalmente o condutor.
- c) Lavrar o auto de infração e adotar medidas administrativas cabíveis.
- d) Suspender imediatamente a CNH.
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Q1155382 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • FUNDEPES • Prefeitura de Penedo AL • Agente Municipal de Trânsito • 2023
A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor:

I. verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor;
II. teste com barômetro;
III. exame psicológico;
IV. exame de sangue. Dos itens,

verifica-se que está(ão) correto(s)
- a) II, apenas.
- b) I e IV, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I, III e IV, apenas.
- e) I, II, III e IV.
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Q1155324 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • IBAM • Prefeitura de São Vicente SP • Agente de Trânsito • 2026
Ao realizar patrulhamento em via urbana de intenso fluxo, um agente de trânsito se depara com um sinistro sem vítimas envolvendo dois veículos. Ambos permanecem imobilizados sobre a pista, ocupando parcialmente a faixa de rolamento e causando retenção significativa do tráfego. Não há risco adicional aparente nem necessidade imediata de perícia no local.

Considerando a legislação de trânsito e a atuação operacional do agente de trânsito, assinale a alternativa correta.
- a) A liberação da via depende da elaboração completa de documentos formais no ponto do acidente.
- b) A permanência dos veículos na via deve ser mantida até a chegada de autoridade competente.
- c) A orientação para retirada dos veículos e liberação da via é medida adequada à situação.
- d) A movimentação dos veículos deve ser impedida até a conclusão de todos os registros no local.
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Q1155218 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • CPCON • Prefeitura de Cuité PB • Agente de Trânsito • 2026
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito trata, em um dos seus capítulos, das medidas administrativas que são aplicadas pelos agentes de trânsito.
Quanto aos procedimentos a serem executados, é CORRETO afirmar que:
- a) a remoção consiste na imobilização do veículo, pelo tempo necessário, no local da abordagem ou em local que seja garantida a segurança viária, para sanar determinada irregularidade, aplicável nas infrações em que esteja prevista esta medida administrativa.
- b) na impossibilidade de sanar a irregularidade no local da infração, desde que o veículo ofereça condições de segurança para circulação e esteja devidamente licenciado, poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do CRLV-e.
- c) quando a irregularidade puder ser sanada no local onde for constatada a infração, o veículo será liberado e a autuação desconsiderada, não existindo a aplicação da penalidade multa.
- d) qualquer veículo só poderá ser removido para o depósito do órgão de trânsito se estiver cometendo uma infração à legislação de trânsito.
- e) considera-se iniciada a operação de remoção quando o agente de trânsito acionar, via sistema de comunicação (rádio ou telefone), o veículo destinado a realizar tal remoção (guincho).
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Q1155198 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • CEV URCA • Prefeitura de Assaré CE • Agente de Trânsito • 2026
Durante uma blitz, o agente de trânsito constata que o veículo abordado está com a lâmpada traseira queimada. No local, o condutor providencia a substituição imediata da mesma. Nessa situação, o agente deve:
- a) Cancelar a autuação.
- b) Autuar e remover o veículo.
- c) Autuar, podendo liberar após sanada a irregularidade.
- d) Apenas advertir.
- e) Recolher a CNH.
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Q1155100 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • IGEDUC • Prefeitura de Flores PE • Agente Municipal de Trânsito • 2025
Durante a ronda em uma avenida de grande fluxo, o Agente Municipal de Trânsito presencia um acidente entre dois veículos, com vítimas e obstrução da via. No local, o tráfego fica totalmente interrompido. Considerando a situação descrita e o que dispõe a Lei nº 5.970/1973, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O agente pode autorizar a imediata remoção das pessoas feridas e dos veículos envolvidos, lavrando boletim de ocorrência com as circunstâncias do fato e as testemunhas.
- b) O agente não pode agir até a chegada da autoridade policial de trânsito.
- c) A remoção dos veículos é permitida apenas após autorização judicial ou do perito criminal.
- d) A remoção dos veículos depende de prévio exame pericial obrigatório no local do acidente.
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