A Resolução CONTRAN nº 1.004/2023 dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de...

A Resolução CONTRAN nº 1.004/2023 dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que integra o Programa Nacional de Trânsito e se alinha à nova Década de Ação p...


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A Resolução CONTRAN nº 1.004/2023 dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que integra o Programa Nacional de Trânsito e se alinha à nova Década de Ação para a Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU). Essa resolução introduz conceitos fundamentais que devem nortear as ações dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), incluindo a fiscalização municipal. Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios do PNATRANS:
I. O PNATRANS adota os princípios do "Sistema Seguro" e da "Visão Zero", que se baseiam na premissa de que o erro humano é inevitável, mas as mortes e lesões graves no trânsito são evitáveis e inaceitáveis.
II. A responsabilidade por evitar mortes e lesões no trânsito é atribuída exclusivamente aos usuários da via (condutores, pedestres, ciclistas), que devem ser punidos rigorosamente por seus erros.
III. O PNATRANS estabelece metas anuais de redução do índice de mortes por grupo de veículos, focando primariamente na fiscalização de motocicletas e caminhões.
Está correto o que se afirma em:
Analisando...
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    21/10/2026 • 16:01
    Vamos falar sobre segurança no trânsito, um tema fundamental para salvar vidas e garantir um convívio mais seguro para todos nas vias. A Resolução CONTRAN nº 1.004/2023 trata do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), alinhado com a Década de Ação da ONU, e traz princípios modernos e importantes.

    O primeiro ponto é que o PNATRANS adota os princípios do "Sistema Seguro" e da "Visão Zero". Isso significa que se considera impossível eliminar totalmente erros humanos no trânsito, mas que esses erros não devem levar a mortes ou lesões graves, pois o sistema deve ser projetado para minimizar esse impacto. Por isso, a afirmativa I está correta.

    Já a afirmativa II está incorreta porque o PNATRANS não atribui a responsabilidade pelos acidentes exclusivamente aos usuários da via. Ao contrário, o sistema promove a responsabilidade compartilhada, incluindo órgãos públicos que precisam garantir infraestrutura segura, fiscalização adequada e educação. Punir apenas os usuários seria uma visão limitada e injusta.

    Quanto à afirmativa III, o PNATRANS não estabelece metas específicas por grupo de veículos, nem foca apenas na fiscalização de motocicletas e caminhões. O plano é mais amplo e abrange diferentes medidas, incluindo infraestrutura, educação, fiscalização e metas gerais de redução de mortes, sem priorizar algum tipo de veículo de forma isolada.

    Portanto, somente a afirmativa I está correta. O gabarito é a letra b.
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