Sobre as características do gênero jurídico-normativo presentes no Art. 99 do...

Sobre as características do gênero jurídico-normativo presentes no Art. 99 do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.


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Leia o texto abaixo para responder à questão.

Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

§ 1o Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 7 (sete) anos.

§ 2o Se resulta a morte:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 14 (quatorze) anos.

(BRASIL. Estatuto do Idoso. Lei 10.741, de 01/10/2003)
Sobre as características do gênero jurídico-normativo presentes no Art. 99 do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
Analisando...
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    21/10/2026 • 15:01
    Essa questão trata do gênero jurídico-normativo, que são textos específicos usados para criar, modificar ou extinguir normas jurídicas. Esses textos geralmente têm uma linguagem clara, objetiva e impessoal, buscando eliminar ambiguidades para garantir segurança jurídica. No Art. 99 do Estatuto do Idoso, vemos um texto que define um crime e suas penalidades, utilizando termos técnicos e estruturas rígidas para que não haja dúvidas quanto ao que está proibido e suas consequências.

    Analisando as alternativas: a) fala de marcas subjetivas e persuasão, mas textos normativos evitam subjetividade para não depender da interpretação pessoal; b) menciona verbos em primeira pessoa, o que não ocorre em textos normativos, que são impessoais; c) aponta a linguagem técnico-denotativa e sintaxe rígida como forma de garantir precisão, o que está correto; d) refere-se a caráter opinativo e juízos de valor, o que se afasta da objetividade exigida; e) chama o artigo de gênero injuntivo para instrução sobre boas práticas, mas este é um texto coercitivo que impõe regras e penalidades, não apenas orientações.

    Portanto, a alternativa correta é a letra c.
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