A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do Estado brasileiro ...

A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do Estado brasileiro com base na separação e harmonia entre os Poderes, além de definir suas finalidades essenciais. Sobre esse tema, assinal...


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A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do Estado brasileiro com base na separação e harmonia entre os Poderes, além de definir suas finalidades essenciais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
Analisando...
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    21/10/2026 • 14:01
    Vamos analisar essa questão entendendo antes o papel de cada um dos Poderes da República, conforme a Constituição Federal de 1988. A Constituição estabelece que o Estado brasileiro é organizado com base na separação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que são independentes e harmônicos entre si, cada um com funções essenciais específicas.

    O Poder Legislativo tem como principal função a elaboração das leis e o controle sobre o Executivo, não executa as leis nem administra os recursos públicos diretamente, isso é papel do Executivo. Portanto, a alternativa (a) está errada.

    Já o Poder Executivo é responsável por administrar o Estado e executar as leis, mas não tem competência para elaborar ou modificar a Constituição, essa é função do Legislativo. Além disso, o Executivo não fiscaliza os demais Poderes, cada um tem independência. Logo, a alternativa (b) está incorreta.

    O Poder Judiciário tem como função principal julgar conflitos com base nas leis, interpretar a legislação conforme a Constituição e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Por isso, o Poder Judiciário assegura a aplicação da Constituição e das leis, julgando casos concretos. Assim, a alternativa (c) está correta.

    A alternativa (d) está completamente incorreta porque a Constituição define que os Poderes são independentes e não há subordinação hierárquica do Legislativo e Judiciário ao Executivo.

    Por fim, a alternativa (e) está errada porque a Constituição estabelece finalidades do Estado que vão além da simples ordem econômica, incluindo promoção do bem-estar social, justiça social, segurança, educação, saúde etc.

    Portanto, considerando tudo isso, a alternativa correta é a (c).
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