Camila Duarte
EQUIPE
21/10/2026 • 13:01
Vamos entender um pouco sobre a fiscalização de alcoolemia no trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução CONTRAN nº 573/2015 estabelecem os procedimentos que o agente deve seguir para verificar se o condutor está sob efeito de álcool.
Quando o condutor é abordado e recusado a realizar o teste do etilômetro, essa recusa não pode ser ignorada. Segundo o art. 165-A do CTB, recusar o teste do bafômetro é uma infração autossuficiente que gera penalidades específicas, como multa e suspensão do direito de dirigir. Importante notar que não é necessário encaminhar imediatamente o condutor à autoridade policial nesta fase.
Assim, mesmo que o condutor não apresente uma justificativa legal para a recusa, o agente deve registrar a ocorrência e autuar o condutor conforme prevê o art. 165-A do CTB. Realizar novo convite após intervalo ou aguardar ordem superior não são procedimentos exigidos para configurar a penalidade. Liberar o condutor por falta de prova técnica contraria as normas, pois a recusa em si já é infração.
Portanto, na situação descrita, o correto é autuar o condutor aplicando as penalidades previstas para recusa do teste do etilômetro, correspondente à alternativa 'e'.
Quando o condutor é abordado e recusado a realizar o teste do etilômetro, essa recusa não pode ser ignorada. Segundo o art. 165-A do CTB, recusar o teste do bafômetro é uma infração autossuficiente que gera penalidades específicas, como multa e suspensão do direito de dirigir. Importante notar que não é necessário encaminhar imediatamente o condutor à autoridade policial nesta fase.
Assim, mesmo que o condutor não apresente uma justificativa legal para a recusa, o agente deve registrar a ocorrência e autuar o condutor conforme prevê o art. 165-A do CTB. Realizar novo convite após intervalo ou aguardar ordem superior não são procedimentos exigidos para configurar a penalidade. Liberar o condutor por falta de prova técnica contraria as normas, pois a recusa em si já é infração.
Portanto, na situação descrita, o correto é autuar o condutor aplicando as penalidades previstas para recusa do teste do etilômetro, correspondente à alternativa 'e'.