Conforme o 2º artigo da Constituição Federal do Brasil, de 1988, os Poderes d...

Conforme o 2º artigo da Constituição Federal do Brasil, de 1988, os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si. E são eles:

Q1155344 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • GANZAROLI • Prefeitura de Chapadão do Céu GO • Agente de Trânsito • 2021

Conforme o 2º artigo da Constituição Federal do Brasil, de 1988, os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si. E são eles:

a) O Legislativo, o Judiciário e o Moderador.
b) O Legislativo, o Judiciário e o Executivo.
c) O Legislativo, o Executivo e o Moderador.
d) O Moderador, o Executivo e o Judiciário.

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Camila Duarte EQUIPE
21/10/2026 • 06:01

Vamos analisar o tema da questão, que trata dos poderes da União conforme a Constituição Federal de 1988. A Constituição estabelece que os poderes da União são independentes e harmônicos entre si, ou seja, cada poder tem suas funções específicas e deve atuar de forma coordenada para garantir o equilíbrio da República.

No artigo 2º da Constituição, está expressamente determinado que os poderes são três: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O poder Moderador não existe na Constituição brasileira de 1988; ele foi uma característica do período monárquico no Brasil, quando o imperador exercia esse poder para manter o equilíbrio entre os outros poderes.

Portanto, a alternativa correta é a que apresenta os três poderes da União conforme a Constituição de 1988, que são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Questões sobre Organização dos Poderes

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Q1164098 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • VUNESP • TJ SP • Programa de Residência Jurídica • 2026
José foi convocado para prestar depoimento na condição de investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara dos Deputados. Ao se recusar a responder às perguntas formuladas, o Presidente da referida Comissão propôs e foi aprovada pela maioria absoluta dos membros da CPI, a prisão de José, a busca domiciliar em sua residência e a quebra do seu sigilo bancário.

Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta quanto à validade das medidas adotadas.
- a) Apenas a quebra do sigilo bancário é válida, visto que a reserva de jurisdição não alcança essa medida, ao passo que a prisão (fora do flagrante delito) e a busca domiciliar dependem de prévia ordem judicial.
- b) Todas as medidas adotadas são válidas, pois a Constituição atribui às Comissões Parlamentares de Inquérito os mesmos poderes instrutórios do Poder Judiciário de forma irrestrita.
- c) Todas as medidas adotadas são nulas, pois a quebra de sigilo bancário, a prisão e a busca domiciliar estão sujeitas à reserva absoluta de jurisdição.
- d) Apenas a prisão e a busca domiciliar são válidas, pois decorrem do poder coercitivo da CPI diante do silêncio do depoente, enquanto o sigilo bancário é inviolável.
- e) Apenas a busca domiciliar e a quebra do sigilo bancário são válidas, por se tratarem de medidas puramente instrutórias do processo investigativo.
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Q1155412 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • Instituto Ágata • Prefeitura de Curionópolis PA • Agente de Trânsito • 2026
No que diz respeito ao Governo Municipal, a Lei Orgânica Municipal de Curionópolis afirma que:
- a) O Poder Executivo exerce controle hierárquico sobre o Poder Legislativo no âmbito municipal.
- b) Os Poderes Legislativo e Executivo subordinam-se um ao outro para garantir eficácia na administração municipal.
- c) O Governo Municipal é formado pelos Poderes Legislativo e Executivo, que atuam de forma independente e harmônica entre si.
- d) O Poder Legislativo exerce controle hierárquico sobre o Poder Executivo no âmbito municipal.
- e) O Governo Municipal é composto pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
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3

Q1155188 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • CEV URCA • Prefeitura de Assaré CE • Auxiliar Administrativo • 2026
A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do Estado brasileiro com base na separação e harmonia entre os Poderes, além de definir suas finalidades essenciais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
- a) o Poder Legislativo tem como função principal executar as leis e administrar os recursos públicos, sendo responsável pela condução direta das políticas governamentais;
- b) o Poder Executivo é responsável por elaborar e modificar a Constituição Federal, além de fiscalizar a aplicação das leis pelos demais poderes;
- c) o Poder Judiciário tem como principal atribuição julgar e interpretar as leis, garantindo sua aplicação conforme a Constituição e assegurando direitos fundamentais;
- d) a Constituição estabelece que os três poderes são subordinados hierarquicamente ao Poder Executivo, que coordena suas decisões;
- e) as finalidades constituintes do Estado restringem-se à manutenção da ordem econômica, sem previsão de promoção do bem-estar social.
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4

Q1155187 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • CEV URCA • Prefeitura de Assaré CE • Auxiliar Administrativo • 2026
No contexto do Estado brasileiro, estruturado a partir da Constituição Federal de 1988, a organização dos três poderes e as finalidades constituintes estão relacionadas à garantia do Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa correta:
- a) o Poder Executivo é responsável por elaborar as leis e fiscalizar sua aplicação, enquanto o Poder Legislativo executa as políticas públicas previstas na Constituição;
- b) a separação dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — tem como finalidade concentrar decisões estratégicas no governo federal, assegurando maior eficiência administrativa;
- c) o Poder Judiciário possui como função principal propor emendas à Constituição e administrar o orçamento público, garantindo a autonomia dos entes federativos;
- d) a organização dos três poderes fundamenta-se no princípio da separação e harmonia entre eles, visando evitar a concentração de poder e assegurar direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição;
- e) a Constituição estabelece a supremacia do Poder Legislativo sobre os demais, pois ele representa diretamente a vontade popular e, por isso, pode interferir livremente nas decisões do Executivo e do Judiciário.
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5

Q1147858 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • Instituto IBED • Prefeitura de Monsenhor Hipólito PI • Assistente Social Escolar 30h EDUCAÇÃO • 2026
A autonomia constitucional do Banco Central do Brasil, instituída por lei complementar, converteu a autarquia em um quarto Poder da República, sem submissão a objetivos definidos em lei nem dever de prestar contas ao Congresso Nacional.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1147420 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • Instituto IBED • Prefeitura de Monsenhor Hipólito PI • Agente de Correição • 2026
Em um Estado de Direito, a edição de um decreto pelo chefe do Poder Executivo permite criar, sem fundamento em lei, obrigações primárias e sanções aplicáveis aos cidadãos, desde que a medida seja apresentada como urgente e destinada ao interesse coletivo.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1142581 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
Sobre o sistema de governo Semipresidencialista, analise a relação entre os poderes e assinale a alternativa que apresenta a configuração CORRETA:
- a) O Gabinete ministerial é responsável apenas perante o Presidente da República.
- b) A "coabitação" ocorre quando o Presidente e a maioria parlamentar pertencem a campos políticos opostos.
- c) O Presidente da República não possui poderes reais, exercendo apenas funções protocolares.
- d) O Primeiro-Ministro é eleito diretamente pela população em pleito separado.
- e) Não há possibilidade de dissolução do Parlamento pelo Chefe de Estado.
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Q1142490 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
Assinale a alternativa CORRETA com base no texto constitucional, na legislação vigente e no entendimento dos tribunais superiores acerca das competências dos tribunais e a atuação jurídica da Câmara de Vereadores:
- a) A Câmara de Vereadores possui personalidade jurídica, podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais e demais prerrogativas inerentes às atividades do Poder Legislativo, em observância à autonomia e separação dos poderes e em atendimento ao interesse público.
- b) A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.
- c) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
- d) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal nos crimes comuns.
- e) É competência dos Tribunais Reginais Federais, originariamente, processar e julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
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Q1134623 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • VUNESP • Polícia Militar SP • Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar • 2023
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I. a existência da União;
II. o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV. a segurança interna do País;
V. a probidade na administração;
VI. a lei orçamentária;
VII. o cumprimento das leis e das decisões judiciais. [...].
Artigo 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
(Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Os artigos transcritos referem-se a situações que
- a) determinam afastamento temporário do Presidente, como foi o caso de José Sarney.
- b) tornam obrigatória a realização de novas eleições, como foi o caso de Tancredo Neves.
- c) descrevem requisitos para a inelegibilidade, como foi o caso de Itamar Franco.
- d) fundamentam um processo de impeachment, como foi o caso de Fernando Collor de Mello.
- e) definem a instauração de processo administrativo, como foi o caso de Fernando Henrique Cardoso.
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Q1130047 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Enfermeiro • 2023
Segundo a Lei Orgânica de Ibitirama/ES, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
- a) O legislativo, o executivo e o judiciário.
- b) O legislativo e o judiciário.
- c) O legislativo e o executivo.
- d) O legislativo, o executivo, o judiciário e o popular.
- e) O executivo e o judiciário.
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