A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário p...

Essa questão trata sobre a obrigatoriedade e organização da educação para o trânsito no Brasil, um tema muito importante para a segurança viária e a formação de condutores e pedestres conscientes. A educação para o trânsito é mesmo um direito e um dever, e precisa ser coordenada sistematicamente em todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os órgãos e entidades executivos de trânsito, como os DETRANs estaduais, devem promover o funcionamento das chamadas Escolas Públicas de Trânsito. Essas escolas são responsáveis por oferecer educação e formação sobre trânsito para diversos públicos. O que a questão pede é identificar qual órgão ou entidade estabelece os moldes e padrões para essas Escolas Públicas de Trânsito. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, e justamente ele que define as diretrizes e padrões para as ações educativas, incluindo as Escolas Públicas de Trânsito. Portanto, a resposta correta é a alternativa (a).