Conforme o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, compete ao órgão e...

O tema dessa questão está relacionado à organização e competências dos órgãos de trânsito segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É importante entender quais são as atribuições específicas dos órgãos executivos municipais para responder corretamente.

O art. 24 do CTB determina as competências do órgão executivo de trânsito em cada esfera de governo. O órgão executivo municipal é responsável, dentro do município, por planejar, operar e fiscalizar o trânsito. Isso inclui administrar as vias públicas municipais, promover a sinalização adequada, organizar o transporte urbano e garantir o cumprimento das normas.

Vamos analisar as alternativas:
- A) Julgar recursos em segunda instância não é competência do órgão executivo municipal, mas do Conselho Estadual ou Municipal de Trânsito, dependendo do caso;
- B) Planejar, operar e fiscalizar o trânsito no âmbito do município é exatamente o que o art. 24 atribui ao órgão executivo municipal;
- C) Emitir Carteira Nacional de Habilitação é atribuição dos órgãos estaduais de trânsito, os Detrans, não dos municipais;
- D) Elaborar normas gerais de trânsito é competência do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Portanto, a alternativa correta é a letra B.