Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual Brasileiro de Fisca...

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) aprovado pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN de nº. 925/2022, ao consta...


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Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) aprovado pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN de nº. 925/2022, ao constatar a ocorrência de infração, o agente de trânsito deve:
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    21/10/2026 • 01:01
    Vamos falar sobre uma parte importante do trabalho do agente de trânsito, que é a abordagem e a fiscalização no momento em que uma infração é constatada. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), ao verificar uma infração, o agente de trânsito tem um procedimento padrão para seguir.

    O agente não é quem julga o recurso do infrator, isso é feito por órgãos administrativos competentes. Advertir verbalmente pode ocorrer em algumas situações, mas não é a medida obrigatória ao constatar uma infração, especialmente se a infração exige formalidades. A suspensão da CNH é uma penalidade que precisa de processos prévios e não ocorre imediatamente na abordagem.

    O procedimento correto é que o agente de trânsito deve lavrar o auto de infração, que é o documento oficial que relata a infração, e também tomar as medidas administrativas previstas, como retenção do veículo, recolhimento de documentos, entre outras, dependendo da infração. Portanto, a alternativa correta é a letra c: Lavrar o auto de infração e adotar medidas administrativas cabíveis.
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