Assinale a alternativa que corresponde a uma medida administrativa, conforme ...

Assinale a alternativa que corresponde a uma medida administrativa, conforme previsão expressa no art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB:


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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    21/10/2026 • 01:01
    Vamos falar sobre as medidas administrativas no âmbito do Código de Trânsito Brasileiro, o CTB. Essas medidas são ações tomadas pela autoridade de trânsito que não envolvem necessariamente uma penalidade direta, como multa, mas sim providências para garantir a segurança e a ordem no trânsito. O artigo 269 do CTB lista essas medidas administrativas.

    Entre as opções apresentadas, temos multas e pontos na carteira, que são penalidades, e advertência, que é uma penalidade leve, mas ainda assim uma sanção. A retenção do veículo, por outro lado, é uma medida administrativa específica prevista no artigo 269. Ela é usada, por exemplo, quando o veículo apresenta irregularidades que impedem sua circulação segura ou regular.

    Portanto, a medida administrativa prevista expressamente no artigo 269 do CTB e listada entre as alternativas é a retenção do veículo. As demais são penalidades ou consequências administrativas, mas não medidas administrativas nos termos do artigo em questão.

    Gabarito: c
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