De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o agente de trânsito tem como ...

Vamos falar sobre as funções do agente de trânsito conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse profissional é responsável por garantir que as regras sejam seguidas no trânsito, promovendo a segurança e a ordem viária. Isso inclui fiscalizar os veículos, orientar os condutores e pedestres, e assegurar que a legislação de trânsito seja cumprida.

Analisando as opções, a letra a fala sobre julgar recursos, que é uma função geralmente de órgãos administrativos, não do agente que está na rua. A letra b indica elaborar leis, que é papel do poder legislativo, não do agente de trânsito. A letra d aborda a emissão da Carteira Nacional de Habilitação, que é tarefa do órgão de trânsito, como o DETRAN, não do agente propriamente dito.

Portanto, a alternativa correta é a letra c: 'Fiscalizar, orientar e fazer cumprir a legislação de trânsito'. Essa é a missão principal do agente de trânsito, que atua na linha de frente para garantir a segurança do tráfego.