Nos termos da Lei nº 12.587/2012, marque a única alternativa que representa c...

Nos termos da Lei nº 12.587/2012, marque a única alternativa que representa corretamente um princípio que fundamenta a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Q1155423 • Direito Urbanístico • Política Nacional de Mobilidade Urbana • Instituto Ágata • Prefeitura de Curionópolis PA • Agente de Trânsito • 2026

Nos termos da Lei nº 12.587/2012, marque a única alternativa que representa corretamente um princípio que fundamenta a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

a) Prioridade permanente ao transporte individual motorizado em detrimento dos demais modos de deslocamento.
b) Acessibilidade universal.
c) Ampliação dos custos sociais e ambientais como estratégia para aumentar a fluidez do trânsito.
d) Restrição do uso dos espaços públicos de circulação aos veículos automotores.
e) Concentração dos benefícios da mobilidade urbana em grupos específicos de usuários.

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Questões sobre Política Nacional de Mobilidade Urbana

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Q1155117 • Direito Urbanístico • Política Nacional de Mobilidade Urbana • Instituto Ágata • Prefeitura de Terra Santa PA • Agente de Trânsito • 2026
Qual a única alternativa que representa um objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana?
- a) Promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.
- b) Estabelecer condições de saúde diferenciadas para usuários, considerando as condições sociais.
- c) Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
- d) Segurança nos deslocamentos das pessoas.
- e) Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais.
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Q1154784 • Direito Urbanístico • Política Nacional de Mobilidade Urbana • Avança SP • Prefeitura de Lorena SP • Agente de Trânsito • 2024
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: EXCETO.
- a) eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;
- b) gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;
- c) integração entre os modos e serviços de transporte urbano;
- d) segurança nos deslocamentos das pessoas;
- e) justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;
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Q1154783 • Direito Urbanístico • Política Nacional de Mobilidade Urbana • Avança SP • Prefeitura de Lorena SP • Agente de Trânsito • 2024
De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana, Art. 3º, paragrafo § 2º . Os serviços de transporte urbano são classificados: quanto ao objeto, quanto à característica do serviço e quanto à natureza do serviço.

Assinale a alternativa com a classificação correta.

I - quanto ao objeto: transporte coletivo e transporte individual;
II - quanto à característica do serviço: permanente e eventual;
III - quanto à natureza do serviço: público e privado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
- a) I, II e III
- b) I e III apenas
- c) I e II, apenas
- d) I apenas
- e) III apenas
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Q1153845 • Direito Urbanístico • Política Nacional de Mobilidade Urbana • Avança SP • Prefeitura de São Lourenço da Serra SP • Agente de Trânsito • 2023
De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012. A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: EXCETO
- a) desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensıes socioeconômicas e ambientais.
- b) mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.
- c) equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.
- d) acessibilidade universal.
- e) segurança nos deslocamentos das pessoas.
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5

Q1153840 • Direito Urbanístico • Política Nacional de Mobilidade Urbana • Avança SP • Prefeitura de São Lourenço da Serra SP • Agente de Trânsito • 2023
De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012. Os serviços de transporte urbano são classificados em:
I - Quanto ao objeto: a) De passageiros; b) De cargas; II- Quanto à caracterÌstica do serviÁo: a) individual; b) privado. III - Quanto à natureza do serviço: a) coletivo; b) substantivo;
- a) Apenas I está correto
- b) Apenas II está correto
- c) Apenas I e III estão corretos
- d) Apenas II e III estão corretos
- e) Apenas III está correto.
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Q1142381 • Direito Urbanístico • Política Nacional de Mobilidade Urbana • IBGP • MPE MG • MPE MG • 2024
São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, previstos na Lei nº 12.587/2012, EXCETO:
- a) Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.
- b) Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.
- c) Proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e sustentabilidade.
- d) Promover o desenvolvimento sustentável com mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.
- e) Consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
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Q1123993 • Direito Urbanístico • Política Nacional de Mobilidade Urbana • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Analista de Transportes • 2026
Conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), o planejamento do transporte deve ser integrado ao desenvolvimento urbano. É correto afirmar que um dos princípios fundamentais estabelecidos nessa lei é a:
- a) Prioridade do transporte individual motorizado sobre o transporte público coletivo.
- b) Segregação tarifária obrigatória entre passageiros de diferentes rendas mensais.
- c) Exclusividade governamental na prestação de serviços de transporte escolar e fretado.
- d) Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.
- e) Manutenção de altas velocidades operacionais em detrimento da segurança dos pedestres.
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Q1122541 • Direito Urbanístico • Política Nacional de Mobilidade Urbana • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Motorista • 2026
Aquela via que é caracterizada por interseções em nível geralmente controlada por semáforo, com acesso aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade, recebe a definição de:
- a) Via local.
- b) Via coletora.
- c) Via arterial.
- d) Via de trânsito rápido.
- e) Via patrimonial.
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Q1093870 • Direito Urbanístico • Política Nacional de Mobilidade Urbana • FCC • DPE BA • P1 • 2026
Na política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), a gratuidade no uso do transporte coletivo urbano
- a) é garantida, de forma integral, entre outros, a estudantes da educação básica, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
- b) depende do repasse compensatório de recursos públicos destinados ao custeio das políticas voltadas aos grupos beneficiados.
- c) é considerada objetivo de longo prazo, cujo alcance será progressivo conforme disponibilidade orçamentária.
- d) depende, para sua concessão, de previsão expressa em lei municipal e da existência de superávit tarifário.
- e) não vem tratada de forma direta, prevendo-se, entretanto, a modicidade da tarifa para o usuário como diretriz da política tarifária.
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Q1065303 • Direito Urbanístico • Política Nacional de Mobilidade Urbana • FGV • CNU • Bloco Temático 4 Engenharia e Arquitetura • 2025
Com o objetivo de compreender as questões sobre mobilidade urbana existentes no município que representa, o prefeito consultou a Lei nº 12.587/2012 e suas alterações, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Entre as diretrizes dessa Lei que o prefeito consultou, está:
- a) a distinção entre os modos e serviços de transporte urbano, caracterizados por cada categoria;
- b) a prioridade dos modos de transportes motorizados sobre os não motorizados;
- c) a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade;
- d) a integração com a política de desenvolvimento urbano, sem inclusão das políticas setoriais no âmbito dos entes federativos;
- e) a garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público individual e coletivo de passageiros e de cargas, com vistas à viabilização dessas redes.
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