Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a recusa do condutor em submeter-se ...

Vamos falar sobre um ponto importante do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da recusa do condutor em realizar o teste do bafômetro ou outros procedimentos para verificação de uso de álcool ou drogas.

O artigo 165-A do CTB deixa claro que, se o condutor se recusar a se submeter a esses procedimentos, ele está sujeito a penalidades administrativas específicas, como multa e suspensão do direito de dirigir, independentemente de ter ou não exame comprovando a embriaguez. Ou seja, a simples recusa já gera consequências legais.

Portanto, a alternativa correta é a letra 'a', que reflete exatamente o que o CTB determina: a recusa sujeita o condutor às penalidades e medidas administrativas previstas no artigo 165-A.

As outras alternativas estão incorretas porque a recusa não caracteriza automaticamente crime (precisa de elementos que comprovem o crime), não impede a adoção de medidas administrativas e não afasta a possibilidade de lavrar infração com base em sinais de alteração psicomotora.