1Q115545 | Direito do Consumidor, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPAs práticas comerciais referentes à oferta, nas relações de consumo, estabelecem que ✂️ a) na hipótese de oferta ou venda por telefone, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, sendo despicienda a menção a outros impressos utilizados na transação comercial. ✂️ b) os fabricantes e os importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição, ainda que cessada a fabricação do produto, por período indeterminado. ✂️ c) a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas e claras e, no caso de produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, serão facultativamente gravadas de forma indelével. ✂️ d) é proibida a publicação de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina. ✂️ e) o fornecedor do produto ou serviço tem responsabilidade subsidiária pelos atos praticados por seus representantes autônomos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro