Considere as assertivas sobre a lavratura do auto de infração de trânsito apr...

Considere as assertivas sobre a lavratura do auto de infração de trânsito apresentadas a seguir: I.Devem constar a tipificação, o local, a data e a hora do cometimento da infração. II.De...


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Considere as assertivas sobre a lavratura do auto de infração de trânsito apresentadas a seguir:
I.Devem constar a tipificação, o local, a data e a hora do cometimento da infração.
II.Devem constar elementos de identificação do veículo e do órgão, da autoridade, do agente ou do equipamento que comprovar a infração.
III.A assinatura do infrator é colhida sempre que possível, de modo que sua ausência não invalida automaticamente o auto regularmente formado.
É correto o que se afirma em:
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    20/10/2026 • 14:01
    Vamos explicar a lavratura do auto de infração de trânsito, que é um documento fundamental para registrar a ocorrência de uma infração de trânsito. Esse auto deve conter informações essenciais para garantir sua validade e permitir a defesa do infrator.

    A primeira assertiva diz que o auto deve conter a tipificação da infração (qual artigo da lei foi violado), o local, a data e a hora do fato. Isso é verdade, porque essas informações situam claramente quando e onde a infração ocorreu, além de identificar qual regra foi violada.

    A segunda assertiva afirma que deve haver elementos para identificar o veículo, o órgão autuador, o agente ou autoridade que lavrou o auto, ou o equipamento usado para comprovar a infração. Essa é outra exigência legal, pois a falta desses dados pode impedir a comprovação da infração e a responsabilização.

    A terceira afirma que a assinatura do infrator deve ser colhida sempre que possível, mas que sua ausência não invalida o auto. Isso é importante porque muitas vezes o infrator se recusa a assinar, mas isso não pode impedir o prosseguimento do processo. O auto continua válido mesmo sem a assinatura.

    Portanto, as três assertivas estão corretas, pois refletem as normas legais sobre a lavratura do auto de infração de trânsito. O gabarito correto é a alternativa d, que diz I, II e III.
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