No desempenho de suas atribuições de fiscaliz...

No desempenho de suas atribuições de fiscalização, um Agente de Trânsito constata uma conduta que, em tese, configura infração de trânsito. Entretanto, ao verificar...


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No desempenho de suas atribuições de fiscalização, um Agente de Trânsito constata uma conduta que, em tese, configura infração de trânsito. Entretanto, ao verificar o local, observa que a sinalização vertical necessária para caracterizar a infração encontra-se danificada, ilegível e sem as condições de visibilidade exigidas pela regulamentação.

De acordo com a legislação, nessa situação, o agente deverá:

Analisando...
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