No desempenho de suas atribuições de fiscaliz...

Vamos entender um pouco sobre fiscalização de trânsito. Quando um agente de trânsito constata uma infração, normalmente ele deve lavrar o Auto de Infração de Trânsito (AIT). Porém, a legislação de trânsito também exige que a sinalização esteja presente, em boas condições e claramente visível para que a infração possa ser caracterizada. Se a sinalização estiver danificada ou ilegível, isso pode prejudicar a caracterização da infração, pois o motorista não estaria devidamente informado sobre a regra que está sendo violada.

No caso apresentado, o agente viu que a infração poderia ter ocorrido, mas a sinalização vertical estava danificada e ilegível, ou seja, o motorista não teve condições adequadas de visualizar a regra. A legislação, em geral, orienta que o agente não deve lavrar o auto de infração nessas condições de sinalização inadequada, para garantir o princípio da legalidade e da ampla defesa do condutor.

Além disso, o agente deve comunicar a autoridade responsável pela via sobre a irregularidade para que sejam tomadas as providências de conserto da sinalização, evitando assim que mais infrações ocorram por falta dessa informação essencial.

Portanto, a conduta correta do agente é não lavrar o auto de infração e comunicar a autoridade competente sobre a sinalização danificada, que é exatamente o que prevê a alternativa b).