Matheus Fernandes
EQUIPE
20/10/2026 • 12:01
Vamos analisar a questão baseada no Artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata das competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.
O Inciso I está correto: os municípios realmente têm competência para coletar dados estatísticos sobre acidentes de trânsito e propor melhorias aos sistemas estadual e federal.
O Inciso II também está correto: cabe aos órgãos municipais aplicar penalidades por infrações relacionadas à circulação, estacionamento e parada dentro da sua circunscrição, notificando os infratores e arrecadando multas.
O Inciso III está correto: a fiscalização e aplicação de penalidades sobre excesso de peso, dimensões e lotação também são atribuições municipais, incluindo a notificação e arrecadação das multas decorrentes.
O Inciso IV, no entanto, está incorreto. A concessão da autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal não está prevista como competência dos órgãos executivos municipais, conforme o CTB.
Portanto, três dos quatro incisos mencionados estão corretos.
Gabarito: c) Apenas três estão corretas.
O Inciso I está correto: os municípios realmente têm competência para coletar dados estatísticos sobre acidentes de trânsito e propor melhorias aos sistemas estadual e federal.
O Inciso II também está correto: cabe aos órgãos municipais aplicar penalidades por infrações relacionadas à circulação, estacionamento e parada dentro da sua circunscrição, notificando os infratores e arrecadando multas.
O Inciso III está correto: a fiscalização e aplicação de penalidades sobre excesso de peso, dimensões e lotação também são atribuições municipais, incluindo a notificação e arrecadação das multas decorrentes.
O Inciso IV, no entanto, está incorreto. A concessão da autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal não está prevista como competência dos órgãos executivos municipais, conforme o CTB.
Portanto, três dos quatro incisos mencionados estão corretos.
Gabarito: c) Apenas três estão corretas.