O Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, aprovou o Código de Ética Pro?...

O Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, aprovou o Código de Ética Pro?ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e, entre outras providências, determinou que os órgãos e en...


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O Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, aprovou o Código de Ética Pro?ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e, entre outras providências, determinou que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta constituíssem as respectivas Comissões de Ética. A respeito dos termos desse Código, assinale a opção incorreta.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    17/01/2025 • 17:08
    Gabarito: e)

    O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171/1994, estabelece tanto deveres positivos quanto negativos para os servidores públicos. Ou seja, além de proibir determinadas condutas, o Código também determina ações que os servidores devem realizar em prol do interesse público.

    Portanto, a opção incorreta é a letra e), que afirma que o Código de Ética elenca apenas deveres negativos do servidor público, o que não é verdadeiro.
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