De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988,

De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, NÃO constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais

Q1155817 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Direito • 2022

De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, NÃO constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais

a) fundo de garantia do tempo de serviço.
b) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
c) remuneração do trabalho noturno superior em, no mínimo, cinquenta por cento à do diurno.
d) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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Questões sobre Direitos Sociais

1

Q1155001 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • IBPTEC • Prefeitura de São Sebastião do Passé BA • Agente de Trânsito e Transporte • 2025
Com base na Constituição Federal, assinale VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) para as afirmativas a seguir:
(___) A administração pública, tanto direta quanto indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
(___) O concurso público terá validade máxima de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
(___) Ao servidor público civil é assegurado o direito à livre associação sindical.
Assinale a alternativa que completa corretamente os parênteses, de cima para baixo:
- a) F-V-V
- b) V-F-F
- c) F-V-F
- d) V-V-V
- e) V-F-V
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2

Q1154757 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • IDCAP • Prefeitura de Serra ES • Agente Municipal de Trânsito • 2024
Os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal estão divididos por temáticas específicas. Analise entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) dos itens, quais estão estabelecidos na Constituição:

(__) Direitos sociais.
(__) Direitos políticos.
(__) Direitos de nacionalidade.
(__) Direitos esportivos.

Após análise, assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.
- a) F, F, V, V.
- b) V, V, F, V.
- c) V, V, F, F.
- d) F, F, F, F.
- e) V, V, V, F.
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3

Q1154126 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • IMPARH • AMC de Fortaleza CE • Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito • 2023
A Constituição Federal de 1988 foi vanguardista na adoção de direitos fundamentais sociais. Assinale o item consagrado expressamente como direito fundamental social pela ordem jurídico-constitucional de 1988.
- a) Direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
- b) Razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
- c) Acesso à água potável e ao saneamento básico.
- d) Proteção à maternidade e à infância.
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4

Q1154057 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • IV UFG • Prefeitura de Morrinhos GO • Agente Administrativo • 2023
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito social fundamental a proibição de
- a) diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- b) discriminação, exceto a de salários e de critérios de admissão do trabalhador com deficiência.
- c) equalização entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- d) trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
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5

Q1148421 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • SC TREINAMENTOS • Prefeitura de Três Passos RS • Auxiliar de Farmácia • 2022
De acordo com a Constituição Federal a saúde é direito de todos e dever ___________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso _________ e _________ às ações e serviços para sua promoção, proteção e ___________.
Agora, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:
- a) da família – individual – igualitário – recuperação.
- b) do Estado – individual – igualitário – recuperação.
- c) do Estado – universal – igualitário – recuperação.
- d) do Estado – universal – restrito – ressignificação.
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6

Q1147591 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • FCPC • Prefeitura de Aracati CE • Pedagogo • 2026
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
- a) A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, permitidas ao Poder Público apenas a interferência e a intervenção na organização sindical.
- b) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
- c) É permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, a ser definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, podendo ser inferior à área de um Município.
- d) O aposentado filiado perde o direito de votar e de ser votado nas organizações sindicais.
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7

Q1147590 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • FCPC • Prefeitura de Aracati CE • Pedagogo • 2026
Consiste em direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- a) Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
- b) Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
- c) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- d) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.
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8

Q1142489 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e nas normas constitucionais e legais que asseguram os direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA acerca do tema:
- a) A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, exceto quando seja contratada por tempo determinado.
- b) É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação, em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
- c) A mãe servidora ou trabalhadora não gestante, em união homoafetiva, tem direito ao gozo de licença-maternidade. Caso a companheira tenha utilizado o benefício, fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.
- d) À luz do art. 227 da Constituição, que confere proteção integral da criança com absoluta prioridade e do princípio da paternidade responsável, a licençamaternidade estende-se ao pai genitor monoparental.
- e) Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses.
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9

Q1135964 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • FCC • PM AP • PM AP • 2025
Mariah é trabalhadora urbana em uma empresa privada, onde realiza trabalho noturno, e deseja que seu único filho, Joaquim, de 17 anos de idade recém-completados, inicie imediatamente no mercado de trabalho, exercendo a mesma função que ela, no mesmo horário. Já seu marido, Caio, trabalhou na mesma empresa e agora, aposentado, deseja votar e ser votado na organização sindical à qual é filiado. Com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, de acordo com a Constituição Federal, o trabalho realizado por Mariah é a ela
- a) permitido, mediante remuneração igual à do trabalho diurno, sendo também permitida a realização do trabalho noturno por Joaquim, pois maior de 16 anos de idade. Quanto a Caio, tem ele o direito de votar, mas não poderá ser votado na organização sindical da qual faz parte, pois já é aposentado.
- b) permitido, mediante remuneração superior à do trabalho diurno, sendo proibida a realização do trabalho noturno por Joaquim, pois menor de 18 anos de idade. Quanto a Caio, tem ele o direito de votar e ser votado na organização sindical da qual faz parte.
- c) permitido, mediante remuneração superior à do trabalho diurno, sendo também permitida a realização do trabalho noturno por Joaquim, pois maior de 16 anos de idade. Quanto a Caio, tem ele o direito de votar e ser votado na organização sindical da qual faz parte.
- d) vedado, pois não é permitida a realização de trabalho noturno para mulheres, sendo também proibida a realização do trabalho noturno por Joaquim, pois menor de 18 anos de idade. Quanto a Caio, tem ele o direito de votar, mas não poderá ser votado na organização sindical da qual faz parte.
- e) vedado, pois não é permitida a realização de trabalho noturno para mulheres, sendo também proibida a realização do trabalho noturno por Joaquim, pois menor de 18 anos de idade. Quanto a Caio, não tem ele o direito de votar nem de ser votado na organização sindical da qual faz parte, pois já é aposentado.
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10

Q1134593 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • VUNESP • Polícia Militar SP • Cadete PM • 2026
Texto 1
Um grupo formado por professores, alunos e moradores de cinco bairros da região Norte de Campinas realizou, em 10.09.2021, um ato contra o fechamento do período noturno de uma escola pública estadual. O fim das aulas noturnas, segundo os manifestantes, causaria transtornos às comunidades próximas, que contavam com apenas aquela escola na região. Além dos alunos do noturno, os estudantes do período diurno também foram contrários à medida porque planejavam estudar futuramente durante a noite. A maioria dos moradores da região é de família de baixa renda e precisa trabalhar durante o dia.

(https://correio.rac.com.br, 11.09.2021. Adaptado.)

Texto 2
Entre 2000 e 2024, o Brasil perdeu 110758 escolas rurais ou do campo, segundo levantamento do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Críticos afirmam que muitas decisões de encerramento ocorrem sem consulta real às comunidades, ferindo normas que deveriam exigir consulta prévia, e que o fechamento de escolas do campo representa um enfraquecimento do direito à educação e da permanência dos jovens no campo.
(https://jornalggn.com.br, 16.02.2026. Adaptado.)

Do ponto de vista da classificação dos direitos na sociedade contemporânea, as situações apresentadas nos excertos referem-se à
- a) efetivação de direitos sociais que dependem da atuação do poder público para garantir condições de acesso à educação.
- b) ampliação de direitos civis ligados à liberdade individual de escolha sobre a permanência nas instituições escolares.
- c) consolidação de direitos políticos associados à participação eleitoral das comunidades locais.
- d) afirmação de direitos individuais relacionados à administração territorial e ao ordenamento institucional das comunidades.
- e) proteção de direitos naturais relacionados à autonomia das famílias na definição das formas de escolarização disponíveis.
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