Nas classificações de despesas públicas, a despesa discricionária é aquela que

Q1155865 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Administrador • 2022

a) está prevista na Constituição ou em lei, representada em gasto obrigatório.
b) contribui para a ampliação da oferta de bens e serviços de responsabilidade do Estado.
c) garante ao gestor público flexibilidade quanto ao estabelecimento de seu montante e à oportunidade de sua execução.
d) é caracterizada pela manutenção das atividades relacionadas à prestação da oferta de bens e serviços de responsabilidade do Estado.

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Questões sobre Despesa Pública

1

Q1143487 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando seus princípios e dispositivos, especialmente os relacionados à geração de despesa, renúncia de receita e limites de endividamento, marque o item correto.
- a) A renúncia de receita pode ser realizada sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro, desde que aprovada por maioria absoluta do Poder Legislativo.
- b) A geração de despesa obrigatória de caráter continuado independe de compensação de receita, desde que esteja prevista na Lei Orçamentária Anual.
- c) A realização de despesa sem empenho prévio é admitida pela LRF em situações de calamidade pública, desde que haja disponibilidade financeira.
- d) A criação ou expansão de despesa deve estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e demonstrar sua compatibilidade com a LDO e o PPA.
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2

Q1141429 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • IBGP • Câmara de Dom Viçoso MG • Sem cargo • 2019
No decorrer da execução do orçamento dentro do exercício, a secretaria de saúde depara com a necessidade de um volume recursos para o elemento de despesas 33.111.35.00 – Material de Laboratório, e identifica saldo insuficiente no orçamento. Sabendo-se da existência de excedente de saldo do elemento de despesas 33.111.36.00 – Material Hospitalar, e considerando que as duas rubricas estão dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, de acordo com prévia autorização legislativa através da LDO, solicita a disponibilização desses recursos para aquela necessidade.
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a denominação desse procedimento no âmbito do controle da informação orçamentária.
- a) Utilização de créditos suplementares.
- b) Transposições de créditos orçamentários.
- c) Remanejamentos de créditos orçamentários.
- d) Transferências de créditos orçamentários.
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3

Q1130639 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • IDCAP • Câmara de Santa Leopoldina ES • Auditor Interno • 2024
A despesa pública refere-se aos gastos realizados pelo setor público para atender às necessidades da sociedade, sendo um componente essencial na gestão financeira governamental. Assinale a alternativa que corresponde, corretamente, a uma despesa corrente:
- a) Investimentos.
- b) Despesas de custeio.
- c) Inversões financeiras.
- d) Transferências de capital.
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4

Q1124679 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • Fundação FAPEC • UFGD • Técnico em Contabilidade • 2022
Acerca da Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza, é correto afirmar que:
- a) o código da natureza de despesa orçamentária, obrigatoriamente, é composto por oito dígitos, até o nível do desdobramento do elemento da despesa.
- b) é vedado que elementos de despesa típicos de despesas corrente sejam relacionados a um grupo de natureza da despesa típico de despesa de capital.
- c) a categoria econômica indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.
- d) a categoria econômica tem por finalidade identificar o objeto do gasto.
- e) a modalidade de Aplicação permite a eliminação da dupla contagem no orçamento, decorrente das transferências para entidades públicas e privadas.
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5

Q1121870 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • IDECAN • AL CE • Planejamento e Orçamento • 2026
A execução da despesa pública obedece a estágios sucessivos definidos na Lei nº 4.320/1964. Esses estágios garantem o controle e a correta aplicação dos recursos orçamentários. Sobre os estágios da despesa pública, marque a alternativa correta.
- a) O empenho consiste no pagamento efetivo da despesa e encerra o ciclo da execução orçamentária.
- b) O pagamento ocorre antes da liquidação, pois representa a formalização do compromisso orçamentário.
- c) O empenho é dispensável para despesas de suprimento de fundos, sendo suficiente a liquidação diretamente.
- d) A liquidação verifica o direito adquirido pelo credor, determinando o montante a ser pago e constatando o cumprimento das condições para o pagamento.
- e) A inscrição em restos a pagar é realizada antes da emissão da nota de empenho.
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6

Q1099857 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • IFMG • IFMG • Técnico em Contabilidade • 2026
Uma forte chuva com raios atingiu uma unidade de uma Instituição Federal de Ensino, queimando diversas lâmpadas na área externa do campus e necessitando reparos urgentes. O diretor da unidade buscou resolver o problema, solicitando uma empresa da região que fizesse os reparos. Qual a forma de pagamento mais adequada para esse tipo de despesa emergencial?
- a) O Diretor deve efetuar o pagamento com recursos próprios e solicitar o ressarcimento da despesa ao Órgão.
- b) O Órgão deve realizar o pagamento com o cartão de Suprimento de Fundos.
- c) O Órgão deve realizar uma dispensa de licitação emergencial retroativa à prestação do serviço.
- d) O Órgão deve realizar uma inexigibilidade de licitação.
- e) O Órgão, excepcionalmente, deve utilizar o empenho da empresa fornecedora de energia.
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7

Q1096699 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • IFMG • IFMG • Técnico em Contabilidade • 2026
De acordo com a Macrofunção 021121, da Secretaria do Tesouro Nacional, o regime de adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas na lei e consiste na entrega de numerário ao servidor, em dotação própria, para o fim de realizar despesas excepcionais.
Em relação aos aspectos contábeis e orçamentários, analise as assertivas a seguir:

I. A concessão de suprimento de fundos deverá respeitar os estágios da despesa orçamentária pública: liquidação e pagamento;
II. A concessão de Suprimento de Fundos deverá ser classificada em função do objeto de gasto, respeitada a natureza de despesa, a qual será registrada, na liquidação, no subelemento 96 – Pagamento antecipado.
III. Observando-se os estágios da despesa pública, na liquidação do suprimento de fundos, movimentado por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal , será registrado saldo nas contas 2.1.8.9.1.36.09 (Saque-Cartão de Pagamento do Governo Federal) ou 2.1.8.9.1.36.10 (Fatura-Cartão de Pagamento do Governo Federal).

Assinale a alternativa correta:
- a) Apenas a alternativa I está correta.
- b) Apenas a alternativa II está correta.
- c) Apenas as alternativas I e II estão corretas.
- d) Apenas as alternativas II e III estão corretas.
- e) Todas as alternativas estão corretas.
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8

Q1095742 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • Instituto Legalle • Prefeitura de Ibiraiaras RS • Controlador Interno • 2026
Considere as informações constantes do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de determinado município, referentes ao 3º quadrimestre de 2025. Nesse período, a Despesa Total com Pessoal (DTP) foi de R$ 22.127.508,46 e a Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou o montante de R$ 47.540.681,36. Com base nesses dados, é CORRETO afirmar que o valor do limite de alerta da despesa com pessoal, aplicável ao Poder Executivo Municipal, corresponde a:
- a) R$ 22.835.690,32.
- b) R$ 21.958.987,29.
- c) R$ 23.104.771,14.
- d) R$ 24.388.369,53.
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9

Q1095330 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • Instituto Fênix • SIMAE SC • Agente Administrativo II • 2026
No encerramento do exercício financeiro, o SIMAE possui despesas empenhadas, mas ainda não pagas até 31 de dezembro. Conforme noções da Lei nº 4.320/1964, essas despesas poderão ser inscritas como:
- a) Restos a pagar.
- b) Dívida fundada.
- c) Crédito adicional.
- d) Receita extraorçamentária.
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10

Q1087236 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • FCC • TJ RJ • Ciências Contábeis
Uma das despesas públicas que pode ser classificada como extraorçamentária é:
- a) juros sobre a dívida por contrato.
- b) despesa com arrendamento mercantil.
- c) amortização das operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).
- d) despesa com pessoal e encargos.
- e) aquisição de imóveis.
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