A chamada Lei de Cotas (Art. 93 da Lei 8.213, de 24 de julho 1991) def...

Vamos falar sobre a chamada Lei de Cotas, que é uma regra muito importante para garantir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O artigo 93 da Lei 8.213/1991 determina que empresas com 100 ou mais empregados devem reservar um percentual de vagas para pessoas com deficiência, promovendo assim uma maior diversidade e igualdade no ambiente laboral.

O percentual estabelecido pela lei varia de acordo com o número total de empregados da empresa, mas está diretamente relacionado ao tamanho da empresa, ou seja, ao número de funcionários. Não é baseado no número de beneficiários reabilitados, nem no percentual da população, nem na quantidade de cargos vagos.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que afirma que o percentual estipulado pela legislação baseia-se no tamanho da empresa no que se refere ao número de funcionários.