A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. No que se refere aos seus
dispositivos, foram feitas as seguintes afirmativas:
I. O Colégio Pedro II é equiparado aos Institutos Federais para efeito de incidência das disposições que
regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de
regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior.
II. Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação
territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do
Ministério da Educação.
III. O Colégio Pedro II é instituição federal de ensino, pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério
da Educação e especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas.
IV. No âmbito de sua atuação, as Universidades Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras
e certificadoras de competências profissionais.
Estão corretas