O princípio da Universalidade determina que a lei orçamentária deve incluir t...

O princípio da Universalidade determina que a lei orçamentária deve incluir todas as receitas e despesas a serem realizadas,

Q1156152 • Administração Financeira e Orçamentária • Princípios Orçamentários • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Contador

O princípio da Universalidade determina que a lei orçamentária deve incluir todas as receitas e despesas a serem realizadas,

a) podendo deixar de fora administração conjunta.
b) podendo deixar de fora alguma instituição pública.
c) inclusive as de operações de créditos autorizadas em lei.
d) com exceção das operações de créditos autorizadas em lei.

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Questões sobre Princípios Orçamentários

1

Q1141431 • Administração Financeira e Orçamentária • Princípios Orçamentários • IBGP • Câmara de Dom Viçoso MG • Sem cargo • 2019
A Portaria Conjunta STN/SOF de 2016 estabelece a 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
I- Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa.
II- Cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
III- Estabelecimento da necessidade de formalização legal das leis orçamentárias.
Assinale a alternativa que apresenta os princípios orçamentários descritos nos itens acima.
- a) I- Unidade ou Totalidade, II- Universalidade, III- Anualidade.
- b) I- Não-Vinculação da Receita de Impostos, IIPublicidade, III- Transparência.
- c) I - Unidade ou Totalidade, II – Universalidade, III- Legalidade.
- d) I - Orçamento Bruto, II- Exclusividade, IIIAnualidade.
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2

Q1141254 • Administração Financeira e Orçamentária • Princípios Orçamentários • Marinha • Marinha do Brasil • Oficial da Marinha • 2026
De acordo com Giacomoni (2018), sobre os Princípios Orçamentários e sua Validade, assinale a opção correta.
- a) O principio da unidade surgiu com objetivo de impedir que a Lei do Orçamento, em função da natural celeridade de sua tramitação no legislativo, fosse utilizada como meio de aprovação de matérias outras que nada tinham a ver com questões financeiras.
- b) O princípio da discriminação ou especialização merece maior atenção fora do âmbito específico do orçamento, interessando de perto outras áreas econômicas, como finanças públicas, política fiscal, desenvolvimento econômico etc.
- c) O princípio da exclusividade expressa que cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.
- d) O princípio da universalidade deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. É considerado indispensável para o controle parlamentar sobre as finanças públicas.
- e) O princípio do equilíbrio tem a finalidade de apoiar o trabalho fiscalizador dos parlamentos sobre as finanças executivas. As Receitas e despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de forma que se possa saber a origem dos recursos.
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3

Q1132488 • Administração Financeira e Orçamentária • Princípios Orçamentários • Marinha • Marinha do Brasil • Administração Contabilidade e Economia • 2026
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 11ª Edição, da Secretaria do Tesouro Nacional (2025), assinale a opção que NÃO faz parte dos Princípios Orçamentários que visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
- a) Não vinculação da Receita de Impostos.
- b) Publicidade.
- c) Exclusividade.
- d) Tempestividade.
- e) Universalidade.
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4

Q1114044 • Administração Financeira e Orçamentária • Princípios Orçamentários • UPENET IAUPE • Câmara de Goiana PE • Assistente Contábil • 2022
“Visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios”. Esta definição refere-se à(aos)
- a) Lei de Responsabilidade Fiscal.
- b) Lei das Diretrizes Orçamentárias.
- c) Lei Orçamentária Anual.
- d) Princípios Orçamentários.
- e) Pressupostos Básicos da Contabilidade.
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5

Q1091811 • Administração Financeira e Orçamentária • Princípios Orçamentários • ESDN • Câmara de Duartina SP • Contador • 2026
Segundo o Manual Técnico de Orçamento – MTO 2025 e Lei nº 4.320/1964, a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Esse princípio orçamentário é denominado:
- a) Unidade.
- b) Universalidade.
- c) Exclusividade.
- d) Anualidade.
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6

Q1072532 • Administração Financeira e Orçamentária • Princípios Orçamentários • CESPE CEBRASPE • INSS • Engenharia Civil
📖 Texto associado ▼

O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.

A receita e a despesa constantes no OGU, exceto os descontos constitucionais, a exemplo das transferências constitucionais, devem aparecer no OGU pelo valor total ou pelo valor bruto, sem deduções de nenhuma espécie.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1069746 • Administração Financeira e Orçamentária • Princípios Orçamentários • CEPERJ • SEFAZ RJ • Fiscal de Renda
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, os princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivem de norma jurídicas, e que visem a estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, são, dentre outros:
- a) orçamento bruto, legalidade e entidade
- b) competência, publicidade e transparência
- c) totalidade, exclusividade e suficiência
- d) totalidade, universalidade e impessoalidade
- e) totalidade, universalidade e exclusividade
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8

Q1064007 • Administração Financeira e Orçamentária • Princípios Orçamentários • FGV • TCE GO • Ciências Contábeis • 2024
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Assinale a opção que indica o Princípio Orçamentário que evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
- a) Anualidade.
- b) Universalidade.
- c) Legalidade.
- d) Unidade.
- e) Orçamento bruto.
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Q1063413 • Administração Financeira e Orçamentária • Princípios Orçamentários • FGV • Câmara dos Deputados • Consultor de Orçamento • 2024
Ruy Barbosa, ao tratar de matéria orçamentária, jocosamente condenava o que denominou em seu tempo de “orçamento rabilongo”.

A expressão, embora inventada como um neologismo pelo afamado jurista soteropolitano, visava a proscrever uma prática normativa gravemente violadora do
- a) princípio da transparência orçamentária.
- b) princípio da simplicidade orçamentária.
- c) princípio da exclusividade orçamentária.
- d) princípio da estimativa orçamentária.
- e) princípio da exequibilidade orçamentária.
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Q1060495 • Administração Financeira e Orçamentária • Princípios Orçamentários • FGV • Prefeitura de Nova Iguaçu RJ • Analista Tributário do Tesouro Municipal • 2024
O princípio orçamentário consagrado pela Lei Federal nº 4.320/1964 que aponta que toda despesa deverá ser identificada no mínimo por elemento, visando impedir a inclusão de dotações globais, com exceções dos programas especiais de trabalho e da reserva de contingência, é conhecido como
- a) exclusividade.
- b) universalidade.
- c) especificação.
- d) publicidade.
- e) equilíbrio.
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