David Castilho
EQUIPE
21/10/2026 • 19:01
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma norma que busca garantir a responsabilidade na gestão das finanças públicas, controlando despesas e receitas para evitar desequilíbrios fiscais.
Vamos analisar cada alternativa:
A) A alternativa afirma que despesa continuada é aquela que, derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo, gera obrigação para o ente por mais de dois quadrimestres. Na verdade, a definição legal é que a despesa continuada tem obrigação legal para período superior a dois períodos de exercício financeiro, não necessariamente quadrimestres. Logo, essa afirmativa está incorreta.
B) Esta alternativa diz que a gestão fiscal responsável envolve o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições relacionados à renúncia de receita e à geração de despesas com pessoal, inclusive seguridade social. Este conceito está alinhado com o espírito da LRF, que impõe limites e metas para garantir equilíbrio fiscal.
C) A alternativa trata do fato de precatórios judiciais integrarem a dívida consolidada caso não pagos no exercício. Isso não é correto; precatórios são dívidas decorrentes de sentença judicial e sua classificação contábil não os inclui necessariamente como dívida consolidada. Portanto, a alternativa está errada.
D) Esta opção detalha o que compõe a despesa total com pessoal, listando ativos, inativos, pensionistas, cargos eletivos e outras categorias, incluindo todas as espécies remuneratórias necessárias. Esta definição corresponde ao que a LRF determina para a composição da despesa com pessoal.
Assim, as alternativas corretas segundo a LRF são a B e a D. Como a questão parece pedir apenas uma alternativa correta, e a alternativa B aborda o conceito central da gestão fiscal responsável — objetivo fundamental da LRF —, esta é a resposta mais adequada.
Vamos analisar cada alternativa:
A) A alternativa afirma que despesa continuada é aquela que, derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo, gera obrigação para o ente por mais de dois quadrimestres. Na verdade, a definição legal é que a despesa continuada tem obrigação legal para período superior a dois períodos de exercício financeiro, não necessariamente quadrimestres. Logo, essa afirmativa está incorreta.
B) Esta alternativa diz que a gestão fiscal responsável envolve o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições relacionados à renúncia de receita e à geração de despesas com pessoal, inclusive seguridade social. Este conceito está alinhado com o espírito da LRF, que impõe limites e metas para garantir equilíbrio fiscal.
C) A alternativa trata do fato de precatórios judiciais integrarem a dívida consolidada caso não pagos no exercício. Isso não é correto; precatórios são dívidas decorrentes de sentença judicial e sua classificação contábil não os inclui necessariamente como dívida consolidada. Portanto, a alternativa está errada.
D) Esta opção detalha o que compõe a despesa total com pessoal, listando ativos, inativos, pensionistas, cargos eletivos e outras categorias, incluindo todas as espécies remuneratórias necessárias. Esta definição corresponde ao que a LRF determina para a composição da despesa com pessoal.
Assim, as alternativas corretas segundo a LRF são a B e a D. Como a questão parece pedir apenas uma alternativa correta, e a alternativa B aborda o conceito central da gestão fiscal responsável — objetivo fundamental da LRF —, esta é a resposta mais adequada.