1Q115815 | Direito Processual Civil, Competência, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCCom relação à disciplina da competência no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar no andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal; não se pronunciando a justiça criminal em noventa dias, a questão prejudicial será decidida pelo juiz cível. ✂️ b) A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes, mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo o foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações. ✂️ c) Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. ✂️ d) A competência, em razão do valor e do território poderá modificar-se pela conexão ou continência. ✂️ e) Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, enquanto que a continência se dá entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro